I- Pandemia e contexto social O surgimento do coronavirus modificou a vida das pessoas no mundo, afetou o comportamento da sociedade como um todo, afetou o universo particular de cada indivíduo. Desde o seu aparecimento na cidade de Wuhan na China, onde foram registradas as primeiras ocorrências do coronavirus, no final do ano […]
Após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146), em 03 de janeiro de 2016, tomou-se outra abordagem em relação aos indivíduos portadores de algum tipo de deficiência. Ficou instituído que apenas são considerados totalmente incapazes os menores de 16 anos. Dessa forma, o artigo 3º do Código Civil ganhou […]