STF decide suspender a nomeação do Ministro da Justiça membro do Ministério Público

Nesta quarta-feira, dia 09 de março, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de seus membros, determinou a suspensão da nomeação do novo Ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada. Wellington Lima e Silva fora nomeado Ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, por meio de Decreto […]

A efetividade do Ministério Público no atual contexto brasileiro

A Constituição Federal de 1988 proclama, em seu art. 127, in verbis: “Art. 127 – O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Antônio Iran Coelho Sírio, Promotor de Justiça em Fortaleza, em seu artigo […]

STJ entende que solteiro homoafetivo pode adotar criança menor de 12 anos

A Terceira Turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Paraná contra uma decisão do Tribunal de Justiça que concedeu a um homem, solteiro e homoafetivo, o direito de adotar uma criança menor de 12 anos. O homem solteiro, que teve sua identidade mantida em sigilo no encaminhar do processo, […]