Nesta quarta-feira, dia 09 de março, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de seus membros, determinou a suspensão da nomeação do novo Ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na semana passada. Wellington Lima e Silva fora nomeado Ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, por meio de Decreto […]
A Constituição Federal de 1988 proclama, em seu art. 127, in verbis: “Art. 127 – O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Antônio Iran Coelho Sírio, Promotor de Justiça em Fortaleza, em seu artigo […]