No dia 06 de junho de 2017, foi publicada a Lei nº 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos...
As fatalidades, infelizmente, fazem parte do cotidiano da sociedade. Os acidentes de trânsito, diariamente narrados nos veículos jornalísticos, estão entre as principais causas de mortes prematuras....
Quando um titular de um direito, independente de ser pessoa física ou jurídica, ganha uma ação em face do Poder Público, o título que garante que...