*Por Marco Aurélio F. Yamada – Gerente Jurídico Cível no Mandaliti O julgamento do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre ser taxativo ou exemplificativo tem gerado...
Racismo Institucional e Saúde da População Negra
INTRODUÇÃO Atualmente, determinadas condutas ainda são consideradas delituosas pelo simples fato da sociedade entender que a punição é o meio adequado para o Estado legitimar o...
A saúde, no Brasil, só passou ser caracterizada como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o direito sanitário passou a receber uma abordagem...
O Plenário, por decisão majoritária, deferiu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016, que autoriza o uso do medicamento...
No último dia 29, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº. 13.236, que alterou e inseriu alguns dispositivos da Lei nº. 6.360, de 1976. Uma...