Connect with us
A teoria do adimplemento substancial tem fundamento na boa-fé objetiva. A intenção é a preservação da relação contratual, evitando que contratos se desfaçam por fatos supervenientes...
A Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, trouxe em seu texto a solução, os precedentes judiciais, para uma problemática comum no Judiciário brasileiro:...
Uma das bases de qualquer ordenamento jurídico é a garantia da segurança jurídica nas relações. O reflexo disso está nos institutos da prescrição e decadência, no direito material....
