Decisões judiciais em primeira instância – novos conceitos e peculiaridades

Introdução O advento da Lei 13.105 de 2015 trouxe mudanças de cunho teórico e conceitual nas decisões judiciais de primeira instância, essas alterações resultaram em diversos questionamentos acerca de suas influências em questões processuais práticas. Isso ocorre porque os novos conceitos podem influenciar na prática, como é o caso das decisões judiciais e seus reflexos […]

Trânsito em julgado: o que significa?

A expressão “trânsito em julgado”, comumente utilizada pelos operadores de Direito em nosso país, significa a impossibilidade de interpor recurso contra a decisão judicial. Isso geralmente decorre do fato das partes não terem apresentado recurso no tempo definido por lei ou porque não é mais admitida a hipótese de reexame da matéria. Trata-se de um […]

Quando a sentença é publicada?

Na rotina forense, sempre nos deparamos com processos sentenciados. Quando avistamos aquele bolo de papel enorme e empoeirado ou aquele processo digital com a barra de rolagem minúscula (que indica se tratar de um grande titã), procuramos, antes de tudo, nos situar cronologicamente. Para isso, devemos necessariamente ler desde a primeira página até a última, […]