De maneira sintética, abordaremos as espécies de provimento previstas na Lei nº 8.112/90¹, mais conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais (ESPF), pontuando suas principais características....
O Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão plenária, no dia 27 deste mês de abril, que a remuneração de servidor que acumular mais de um cargo...
O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido...