Documentos necessários para realização de inventário extrajudicial

Para auxiliá-los sempre da melhor maneira, fiz um checklist da documentação necessária para realizar o inventário pela via administrativa. Antes mesmo de procurarem o auxílio de um advogado, tenham em mãos esta documentação para dar celeridade ao processo.  Ademais, seguem os requisitos para o inventário extrajudicial:  (a) herdeiros maiores e capazes; (b) consenso entre os […]

Algumas considerações sobre a ação de herança

O “Princípio de Saisine” é ficção jurídica que gera a transmissão da propriedade herança de forma imediata, ou seja, tem efeito retroativo (extunc) para o patrimônio do de cujus, salvo o legado, conforme art. 1784, CC. É no momento imediato ao da morte do de cujus que seus herdeiros recebem a propriedade de seus bens. […]

Os diferentes tipos de testamento no ordenamento jurídico brasileiro

A maioria das pessoas não costuma se preocupar com as consequências jurídicas da sua morte, o que traz diversas consequências patrimoniais para os seus herdeiros. Não é da cultura brasileira deixar testamento que determine a disposição de seus bens, muito embora seja ele o meio hábil para quem deseja determinar como seus bens deverão ser […]

Da flexibilização legal para a aceitação de última vontade do testador

Da Flexibilização Legal para a Aceitação de Última Vontade do Testador Estaremos aqui para nos debruçar um pouco sobre as possibilidades de flexibilização das formalidades que circundam o testamento para que sejam atendidas as vontades reais do testamenteiro. Isso foi motivado também por recente caso noticiando pelo sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (vide […]