Os crimes de natureza permanente podem tornar dispensável mandado de busca e apreensão

Os crimes considerados de natureza permanente, como o tráfico de drogas, podem tornar dispensável a expedição de mandado de busca e apreensão para policiais adentrarem o domicílio do acusado. Tal entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi investido no HC nº 404980/PR (2017/0150169-8) no qual a ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido da liminar […]

A planta do meu vizinho invadiu meu terreno

A vida em sociedade não é nada fácil. Principalmente em lugares onde a democracia reina. Facilmente conhecemos alguém que tenha diversidades de opiniões e posicionamentos sobre qualquer assunto. Devido a estas divergências, a moral e as leis interferem para tentar harmonizar os ânimos. Isso se aplica, também, nas questões de vizinhança. Assuntos dessa esfera são […]