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Top 10 Livros Direito de Sucessões

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 por Rafael Nogueira
Direito de Sucessões

Está pesquisando pelos melhores livros de Direito de Sucessões? Então confira este nosso guia de compra com sugestões e dicas para acertar na sua escolha!

O Código Civil, por vezes conhecido como a “constituição do cidadão comum” é uma das principais e mais complexas normas do Direito Brasileiro. Dessa forma, temos que o Direito Civil trata das relações entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

Por ser o ramo jurídico mais longo, o Direito Civil é comumente dividido em pelo menos sete partes: i) parte geral, ii) direito das obrigações, iii) direito contratual, iv) responsabilidade civil, v) direito das coisas reais (ou direitos reais), vi) direito de família, e vii) direito de sucessões. Essa segmentação, adotada pelo próprio Código Civil, também se reflete nos livros, nos cursinhos e nas cadeiras das faculdade.

No texto de hoje, analisaremos os 10 melhores livros de Direito Civil – Sucessões para que você entenda a finalidade de cada obra, seus pontos positivos e negativos, sendo possível uma escolha acertada para o seu caso.

Lembre-se: em se tratando de livros jurídicos, sempre confira a edição e a data de fechamento da edição do livro para se certificar de que estará com um material atualizado.

Direito de Sucessões

Instituições de Direito Civil, por Caio Mário da Silva Pereira

Instituições de Direito Civil - Direito das Sucessões - Vol. VI: Volume 6

R$ 229,98  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

  • Livro

Um clássico do Direito Civil Brasileiro. Escrito originalmente pelo saudoso professor Caio Mário e atualizado por grandes juristas, a obra busca manter intactos os conceitos e as ideias do autor, adaptando seus ensinamentos aos novos tempos e respeitando sempre o seu anseio de ver o Direito Civil a serviço da ordem e da liberdade.

É o melhor livro de Direito de Sucessões para quem procura uma obra completa para faculdade, consultas em escritório e mesmo trabalhos acadêmicos.

Direito Civil Brasileiro, por Carlos Roberto Gonçalves

Direito Civil Brasileiro - Vol. 7 - Direito Das Sucessões - 17ª edição 2023: Volume 7

R$ 149,00
R$ 85,88
 em estoque
9 novos a partir de R$ 85,88
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição 17
Número de páginas 768
Data de Publicação 2022-11-30T00:00:01Z

Em nosso segundo lugar, temos um dos favoritos do público. O livro de Direito Civil – Direito de Sucessões do professor Gonçalves é norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, oferecendo-nos uma obra totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil.

Com linguagem clara e objetiva, que facilita a compreensão do conteúdo, marcado pela atualização técnica dos conceitos e institutos, em compasso com os avanços da ciência jurídica, a obra é indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Esse volume apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito de Sucessões.

Direito Civil, por Flávio Tartuce

Direito Civil - Direito das Sucessões - Vol. 6: Volume 6

R$ 233,00
R$ 161,76
 em estoque
8 novos a partir de R$ 161,76
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição 16
Número de páginas 656
Data de Publicação 2023-02-06T00:00:01Z

O livro de Direito Civil – Direito de Sucessões do professor Flávio Tartuce foi escrito com a clara preocupação em repassar de modo breve, com linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre a parte desse ramo do Direito. Para tanto, descreveu sólidas construções doutrinárias, além de enfrentar as principais questões polêmicas engendradas pelo novo Código Civil, tornando-as mais claras.

É uma obra muito completa para faculdade, consultas em escritório e mesmo trabalhos acadêmicos.

Novo Curso de Direito Civil, por Rodolfo Pamplona Filho e Pablo Stolze

Novo Curso de Direito Civil Volume 7 - Direito das Sucessões - 10ª edição 2023

R$ 230,00
R$ 171,74
 em estoque
20 novos a partir de R$ 160,00
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição 10ª
Número de páginas 480
Data de Publicação 2023-01-18T00:00:01Z

O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, é um dos melhores livros de Direito Civil – Direito das Sucessões, já consagrado entre os estudantes e profissionais de todo o país.

Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil.

Com uma linguagem simples e objetiva, é muito indicado para faculdade e estudos para o Exame de Ordem e concursos públicos.

Curso de Direito Civil, por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald

Curso de Direito Civil - Sucessões (Volume 7)

R$ 199,90  em estoque
5 novos a partir de R$ 199,90
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição
Número de páginas 656
Data de Publicação 2022-05-01T00:00:01Z

O Curso de Direito Civil, escrito cuidadosamente por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, é o próximo na nossa lista. Os autores se valem de suas sólidas formações acadêmicas aliada à longa experiência no magistério – inclusive na preparação para concursos públicos – e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Curso de Direito Civil – Sucessões é uma obra que mantem a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil cuja ética responde aos desafios da tecnologia e do biodireito, conferindo cores, tons e matizes atuais aos modelos clássicos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a sucessão.

Igualmente ao anterior, possui linguagem simples e objetiva, é muito indicado para faculdade e estudos para o Exame de Ordem e concursos públicos.

Direito Civil – Sucessões, por Paulo Lôbo

Direito Civil - Sucessões - Vol. 6 - 9ª edição 2023

R$ 198,00
R$ 80,00
 em estoque
17 novos a partir de R$ 80,00
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição
Número de páginas 344
Data de Publicação 2022-11-24T00:00:01Z

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito.

O volume de Direito Civil – Sucessões está estruturado em 13 capítulos, apresentando um estudo completo e embasado na doutrina, lei e jurisprudência sobre as temáticas abordadas.

Curso de Direito Civil Brasileiro, por Maria Helena Diniz

Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito das Sucessões - Vol. 6 - 37ª edição 2023: Volume 6

R$ 220,00
R$ 166,85
 em estoque
12 novos a partir de R$ 160,00
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição 37
Número de páginas 512
Data de Publicação 2023-01-26T00:00:01Z

Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se nesta obra a apresentar os principais temas da matéria de Direito Civil – Direito de Sucessões. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordado no capítulo.

Este livro é destinada a auxiliar na construção do raciocínio jurídico do estudante, proporcionando uma bagagem cultural para a compreensão de conceitos juscivilísticos fundamentais. É incontestável a importância do trabalho da autora, sem dúvida uma das maiores civilistas dos nossos tempos.

Direito Civil Esquematizado, por Carlos Roberto Gonçalves

Direito Civil Esquematizado - Vol. 3 - 10ª edição 2023: Volume 3

R$ 304,00
R$ 160,00
 em estoque
19 novos a partir de R$ 160,00
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição 10ª
Número de páginas 1272
Data de Publicação 2022-11-30T00:00:01Z

A versão esquematizada do nosso Top 2. É indicado para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos. Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos, a metodologia aplicada na obra proporciona ao leitor uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo.

Para o livro de Direito Civil – Responsabilidade Civil, Direito de Família e Direito das Sucessões, o experiente autor Carlos Roberto Gonçalves aborda a matéria com ênfase na doutrina, legislação e jurisprudência. A proposta da obra é oferecer um material atualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Ao final de cada capítulo, o assunto é complementado com a apresentação de questões de provas de concursos, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Esta obra é indispensável para o aluno que deseja compreender os institutos do Direito de Sucessões.

Direito Civil – Família e Sucessões, por Sílvio de Salvo Venosa

Direito Civil - Família e Sucessões - Vol. 5: Volume 5

 fora de estoque
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

Especificações

Edição 23
Número de páginas 896
Data de Publicação 2023-03-02T00:00:01Z

No livro de Direito Civil – Família e Sucessões, o autor oferece uma visão atualizada do Direito de Sucessões. Na segunda parte do livro, dedicado a Sucessão, o autor enfoca nos institutos do Código Civil de 1916 e de 2002 e a legislação complementar e examina, entre outros assuntos, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, os inventários e a partilha, com ênfase nos pontos polêmicos

Manual de Direito Civil – Volume Único, por por Flávio Tartuce

Manual de Direito Civil - Volume Único

R$ 381,00
R$ 251,46
 em estoque
3 novos a partir de R$ 251,46
1 usados a partir de R$ 234,39
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atualizado em 17 de maio de 2024 12:26

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Edição 13
Número de páginas 1680
Data de Publicação 2023-01-31T00:00:01Z

Para fechar nossa lista de livros de Direto Civil – Direito das Coisas, trazemos aqui uma opção de livro voltado para provas e concursos públicos. As obras esquematizadas são indicadas para otimizar a preparação dos alunos, utilizando-se de uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo.

Por ser volume único, a obra material excelente para revisão, por ser sintético e objetivo. Contudo, recomenda-se utilizá-lo apenas depois de já ter estudado os assuntos por manuais mais completos.

Quanto custa um livro de direito civil?

Em regra, os preços variam entre 100 e 250 reais, a depender da editora,, autor e se é volume único ou não.

O que é abordado nos livros de direito de sucessões?

Os livros de Direito de Sucessões abordam questões como herdeiros, testamentos, aceitação ou renúncia da herança, administração de bens, dívidas do falecido e planejamento sucessório. Essa área do direito lida com a distribuição do patrimônio de forma legal e organizada.

Como escolher os melhores livros de direito civil pra mim?

Incialmente, é necessário saber o seu objetivo: primeiro contato com a matéria, aprofundar estudos, estudo focado para provas ou livro de consultas. A partir disso, veja a nossa lista de análises das obras e, se possível, vá numa biblioteca para ver qual estilo de escrita combina mais com o seu estilo.

Quais artigos do Código Civil estão englobados no Direito de Sucessões?

O Código Civil é dividido em 2 partes: Geral e Especial. Os livros de Direito de Sucessões abordam a parte Especial, especificamente os artigos 1.784 ao 2.027.

Quais os melhores livros de Direito Civil?

Os livros dos professores Caio Mário da Silva Pereira e do professor Roberto Gonçalves são os mais utilizados em universidades. Mas se quer algo bem objetivo, apenas para consultas rápidas, sua escolha deve ser o volume único do professor Flávio Tartuce.

Qual a melhor doutrina de direito civil?

Sem dúvidas, os livros de direito civil – parte geral dos professores Caio Mário da Silva Pereira e do professor Roberto Gonçalves são os mais recomendados para quem procura uma doutrina civilista de qualidade.

Quantos livros tem o direito civil?

Em regra, os autores separam seus livros de Direito Civil em 7 volumes: parte geral, obrigações, contratos e atos unilaterais, coisas, responsabilidade civil, família e sucessões. Contudo, isso não é uma regra, havendo alguns volumes que juntam as matérias em apenas um livro e havendo até volume único.

Como aprender Direito Civil rápido?

Inicialmente, não existe milagre, é necessário um plano de estudos. Mantenha um cronograma de estudos disciplinado, envolvendo doutrina, lei seca, entendimento dos tribunais e exercícios de fixação.

Qual o melhor livro de Direito de Sucessões?

Os livros dos professores Caio Mário da Silva Pereira e do professor Roberto Gonçalves são os mais utilizados em universidades. Mas se quer algo bem objetivo, apenas para consultas rápidas, sua escolha deve ser o volume único do professor Flávio Tartuce.

O que é mais cobrado em provas de Direito de Sucessões?

Nas provas de Direito de Sucessões, geralmente são cobrados: ordem de vocação hereditária, sucessão legítima e testamentária, aceitação ou renúncia da herança, administração dos bens, responsabilidade por dívidas, e casos práticos envolvendo quotas hereditárias e análise de testamentos.

Veja mais indicações:
Melhor Vade Mecum para estudos 2023
10 Livros de Direito Civil – Direito das Coisas
10 Melhores Livros de Direito das Obrigações de 2023

Referências:
www.grupogen.com.br/
www.saraiva.com.br/
Imagens: Pixabay

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2017) e Pós-Graduado em Direito Público (2022). Advogado, Editor-chefe da Revista Direito Diário e Diretor Administrativo da Arg. - Consultoria em Argumentação, Oratória e Persuasão.

Civil

OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Civil #6

Bianca Collaço

Publicado

em

Oab Diária 38 direito civil

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Civil do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Civil 

Renata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu descumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar as contraprestações ajustadas.

Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.

A) Não havendo limitação contratual, Renata poderá cobrar de Luzia, sozinha, todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação dos fiadores.

B) Caso sejam demandados, Luzia e Humberto não têm direito de exigir que sejam primeiro executados os bens de Tadeu, pois, salvo disposição expressa em sentido contrário, não há benefício de ordem na fiança.

C) Luzia e Humberto não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de fiança, a não ser que haja disposição expressa.

D) A fiança constitui contrato informal, entre Renata e os fiadores (Luzia e Humberto), e poderia ter sido celebrada ainda que contrariamente à vontade de Tadeu. Ademais, não admite interpretação extensiva.

Questões Oab Diária de Direito Civil
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão aborda os conhecimentos do candidato acerca do instituto da fiança. Vejamos o que diz o Código Civil sobre o assunto:

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

[…]

Art. 822. Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

[…]

Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.

[…]

Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.

Dessa forma, a alternativa B está incorreta, pois os fiadores pode exigir, até a contestação da lide, que sejam executados os bens do devedor primeiro.

Também a alternativa C está incorreta, pois a legislação é clara quando diz que a fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas.

Por fim, a alternativa D também está equivocada, pois, apesar de a fiança poder ser celebrada contrariamente à vontade do devedor e não permitir interpretação extensiva, a alternativa erra ao dizer que a fiança é um contrato informal, devendo na verdade ser formalizada por escrito.

Assim, conforme o artigo 822, não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Civil:

Manual de Direito Civil - Vol. Único

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atualizado em 17 de maio de 2024 07:48

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Civil

OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Civil #5

Bianca Collaço

Publicado

em

Oab Diária 38 direito civil

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Civil do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Civil 

Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) Eduardo, sozinho, tem direito de cobrar a integralidade do preço pactuado, R$ 600.000,00, de Mariana, sozinha.

B) Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas a metade do preço pactuado, R$ 300.000,00, de Pedro, sozinho.

C) Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas um quarto do preço pactuado, R$ 150.000,00, de Mariana, sozinha.

D) Eduardo e Letícia não podem pleitear sozinhos o pagamento do preço, ainda que parcial.

Questões Oab Diária de Direito Civil
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Resolução

Essa questão exige conhecimento acerca da solidariedade em uma obrigação, no caso, uma compra e venda. O bem aqui tratado pertence a duas pessoas distintas e será vendido também a duas pessoas distintas.

Vejamos o que diz o Código Civil:

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

A questão informa que não foi avençada cláusula de solidariedade ativa, ou seja, os credores, individualmente, não poderão cobrar o valor integral da obrigação.

Já com relação à solidariedade passiva, os devedores se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado.

Ou seja, é possível cobrar de qualquer uma das partes do polo passivo a quantia integral pactuada.

Dessa forma, podemos marcar a alternativa B, pois um dos credores, no caso Letícia, tem o direito de cobrar apenas a parte que lhe cabe, metade do valor, de qualquer um dos devedores sozinho, no caso da alternativa, Pedro.

Gabarito: Letra B.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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atualizado em 17 de maio de 2024 08:16

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Civil

OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Civil #4

Bianca Collaço

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em

Oab Diária 38 direito civil

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Hoje iremos analisar uma questão de Direito Civil do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Civil 

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaram-se a oferecer voluntariamente a passagem.

Diante disso, Antônio pode exigir

A) tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, mas só precisará pagar indenização cabal se escolher Luiza.

B) tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, e deverá pagar indenização cabal a quem escolher.

C) que Ricardo lhe dê a passagem, sem que seja obrigado a pagar qualquer indenização a ele.

D) que Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal.

Questões Oab Diária de Direito Civil
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exige do candidato conhecimento acerca do instituto chamado “passagem forçada”. Vejamos o que diz o Código Civil sobre o assunto:

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

§ 1 o Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

Ou seja, se não há acesso a via pública, é possível forçar o vizinho cujo imóvel tenha o caminho mais natural e fácil a ceder a passagem, mediante pagamento de indenização cabal.

Gabarito: Letra D.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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atualizado em 17 de maio de 2024 08:28

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