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O que é o Direito das Obrigações?
Direito Civil é um dos ramos mais abrangentes do direito privado e trata das normas e princípios que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas físicas (indivíduos) ou jurídicas (empresas, organizações).
O Direito das Obrigações é um ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas em que uma pessoa, denominada de devedor, se obriga a realizar uma prestação em favor de outra pessoa, chamada de credor. Essas obrigações podem surgir tanto por meio de contratos como por fatos jurídicos, que são acontecimentos que geram consequências jurídicas independentemente da vontade das partes.
O Direito das Obrigações é regido, no Brasil, pelo Código Civil, que estabelece os principais conceitos e normas relacionadas a esse ramo do direito, que é responsável por regular as relações jurídicas em que uma pessoa deve cumprir uma prestação em favor de outra.
Nesse contexto, selecionamos as melhores obras relacionadas ao Direito das Obrigações, para ajudar você a escolher qual doutrina se encaixa melhor às suas necessidades.
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Os 10 Melhores Livros de Direito das Obrigações
Lembre-se: em se tratando de livros jurídicos, sempre confira a edição e a data de fechamento da edição do livro para se certificar de que estará com um material atualizado.
Maria Helena Diniz
Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria das Obrigações - Vol.2 - 38ª edição 2023: Volume 2
R$ 179,20 em estoque
Especificações
| Edição | 38 |
| Número de Páginas | 520 |
Conhecida por sua didática e referência como civilista, Maria Helena Diniz apresenta os principais temas pertinentes ao Direito Civil em oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro.
O volume 2 é dedicado ao Direito das Obrigações e apresenta uma visão de conjunto da obrigação jurídica, tendo por objeto três pontos básicos: oferecer uma noção da relação obrigacional, de suas fontes e de sua classificação; estudar as particularidades de seus efeitos, visto que a obrigação não é, em regra, passível de execução imediata, surgindo, então, para os interessados, um período de incerteza, que procuram sanar estabelecendo certas garantias ou lançando mão de outros meios de direito; e discutir os problemas de sua transmissão.
Nota-se nas obras, a preocupação em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordado no capítulo. É incontestável a importância do trabalho da autora, sem dúvida uma das maiores civilistas dos nossos tempos.
Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Esquematizado)
Direito Civil Esquematizado - Vol. 1 - 13ª edição 2023
Especificações
| Número de Páginas | 1372 |
| Formato | eBook Kindle |
O autor Carlos Roberto Gonçalves, é conhecido por sua didática ao apresentar até os temas mais complexos do Direito Civil, sendo uma das melhores escolhas para quem busca uma doutrina para graduação ou para concursos públicos. Na Coleção Esquematizado, a matéria do Direito Civil é dividida em 3 volumes. Aqui, apresentamos o volume 1, que é dedicado à parte geral, ao Direito das obrigações e à parte geral dos contratos.
Os assuntos são sistematizados em quadros, que permitem a visualização das principais características do tema estudado; com gráficos e tabelas que auxiliam o estudo e a compreensão dos temas; destaques de assuntos importantes; questões de concursos públicos para treino ao final de cada capítulo. A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência.
Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro)
Direito Civil Brasileiro - Vol. 2 - Teoria Geral Das Obrigações - 20ª edição 2023: Volume 2
R$ 89,25 em estoque
Especificações
| Edição | 20 |
| Número de Páginas | 432 |
Aqui, indicamos novamente o autor Carlos Roberto Gonçalves, mas em sua obra clássica, Direito Civil Brasileiro. Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo, de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece-nos essa obra, totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil. Diferente de sua obra na Coleção Esquematizado, este é um volume inteiramente dedicado ao Direito das Obrigações.
Com linguagem objetiva, que facilita a compreensão do conteúdo, marcado pela atualização técnica dos conceitos e institutos, em compasso com os avanços da ciência jurídica, a obra é indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Esse volume apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as obrigações no Direito Civil.
O autor trata de temas como: modalidades obrigacionais, obrigação de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, civis, naturais, de execução diferida, de execução continuada, puras, simples, condicionais, modais, liquidas, ilíquidas, principais e acessórias. Além de explorar as transmissões das obrigações, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato, adimplemento e extinção das obrigações.
E de forma específica a análise de pagamento, consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão, remissão de dívidas, mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras. Essa edição está atualizada com as recentes decisões dos tribunais.
Caio Mário da Silva Pereira
Instituições de Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações - Vol. II: Volume 2
R$ 152,06 em estoque
Especificações
| Edição | 34 |
| Número de Páginas | 464 |
A clássica obra de Caio Mário é conhecida por ser mais rebuscada e densa, permitindo maior aprofundamento do leitor na seara civilista, sendo um volume mais voltado para a área acadêmica ou profissional.
A teoria geral de Direito das Obrigações é alicerce para todas as disciplinas jurídicas, tais como o Direito Administrativo, o Direito Tributário, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor, daí a importância de um sistema e de uma estrutura bem consolidados na disciplina do Direito das Obrigações.
A Obrigação deve ser funcionalizada ao atendimento dos interesses juridicamente protegidos em perfeita sintonia com os valores e princípios constitucionais. A unificação das obrigações – obra desenvolvida no Código Civil brasileiro de 2002 – se mostrou fundamental em virtude das exigências econômicas e sociais e se reflete em vários temas, por exemplo, a propriedade empresarial e o controle dos instrumentos de produção, os valores mobiliários a estimular a circulação de riqueza, a proteção à aparência ou à forma externa de modo a proteger a boa-fé objetiva, a padronização e a massificação dos contratos, a uniformização internacional das práticas e técnicas negociais e a repartição social dos riscos relativos à empresa.
O trabalho levado a cabo por Caio Mário da Silva Pereira, inclusive na elaboração do Anteprojeto do Código de Obrigações ainda na década de 1960, é retrato fiel da evolução do Direito das Obrigações para todos os que buscam compreender e aprofundar seus estudos no sistema jurídico brasileiro. O volume II está na sua 34.ª edição, o que evidencia sua vitalidade e tendência à perpetuidade.
Flávio Tartuce
Direito Civil - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil - Vol. 2: Volume 2
R$ 175,88 em estoque
Especificações
| Edição | 18 |
| Número de Páginas | 664 |
A obra de Flávio Tartuce é aqui recomendada em sua versão individual, volume em que trata do Direito das Obrigações, bem como da Responsabilidade Civil, abordando as temáticas de forma didática e de fácil compreensão.
O autor não é um noviço nas letras jurídicas, já tendo publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional.
Este seu trabalho, dedicado ao estudo do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o mesmo sucesso do volume anterior, constituindo-se em um campeão de vendas na disputadíssima área dos concursos públicos, em que a união de profundidade, abrangência e praticidade é o ideal que todos perseguem para lograr êxito na sua preparação.
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “Indico há tempos a obra Direito Civil – Volume 2, de Flávio Tartuce, por conciliar teoria e prática de forma objetiva e direta, atendendo bem às necessidades dos meus alunos que iniciam os estudos jurídicos nos cursos de graduação da Faculdade de Direito da USP. Sem perder a profundidade, o livro demonstra, de forma clara, as principais categorias obrigacionais, desde o seu passado romano até a sua visão contemporânea.”
Paulo Lôbo
Direito Civil - Obrigações - Vol. 2 - 11ª edição 2023
Especificações
| Format | eBook Kindle |
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume 2, que trata do Direito das Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e a responsabilidade civil em geral.
A nova edição contém dois novos itens: Responsabilidade Civil por Ilícito Lucrativo e Dano Social, e está de acordo com a Lei n. 14.181/2021, que alterou o CDC para dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; a Súmula 647 do STJ, editada em2021, que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
Sílvio de Salvo Venosa
Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - Vol. 2: Volume 2
R$ 169,78 em estoque
1 usados a partir de R$ 239,90
Especificações
| Edição | 23 |
| Número de Páginas | 664 |
Autor clássico no meio civilista, Sílvio de Salvo Venosa é leitura recomendada para os que buscam maior densidade e aprofundamento na seara.
No Volume 2 – Obrigações e Responsabilidade Civil, o autor trata do Direito das Obrigações no campo jurídico e a estrutura da obrigação, bem como oferece visão atualizada dos contratos no mundo negocial. Seus seis primeiros capítulos trazem a Teoria Geral das Obrigações: introdução ao Direito das Obrigações, estrutura da relação obrigacional, obrigações naturais, obrigações reais e figuras afins, fontes e classificação das obrigações.
Logo depois, trata da transmissão das obrigações, do pagamento, do enriquecimento sem causa e do pagamento indevido, das formas especiais de pagamento e da extinção de obrigações, da crise no cumprimento da obrigação, do inadimplemento e da mora e suas consequências, da frustração no cumprimento da obrigação, da inexecução e perdas e danos, culminando com o capítulo dedicado à cláusula penal.
Com referências ao Código de Processo Civil de 2015, este volume aborda, ainda, novo campo da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil de 2002, e faz uma análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o atual diploma civil.
Fundamentos do Direito Civil - Obrigações - Vol. 2: Volume 2
R$ 149,92 em estoque
Especificações
| Edição | 4ª |
| Número de Páginas | 456 |
Gustavo Tepedino e Anderson Schreiber apresentam o Direito das Obrigações de maneira sistemática e contemporânea, com uma releitura didática da tradicional dogmática sobre os valores fundamentais do ordenamento jurídico. Para facilitar a leitura, todos os volumes da coleção Fundamentos do Direito Civil acompanham palavras-chaves destacadas em cada capítulo. Além disso, oferecem problemas práticos relacionados ao tema tratado e material jurisprudencial e bibliográfico atualizado para apoio e aprofundamento teórico.
Direito Civil – Fábio Ulhoa Coelho
Direito Civil
R$ 239,25 em estoque
Especificações
| Edição | 1ª |
| Número de Páginas | 1552 |
Fábio Ulhoa Coelho é autor já conhecido dos civilistas, tendo feito seu nome como doutrinador, acompanhando diversos estudantes em sua jornada pela graduação ou pela vida profissional.
Para marcar o vigésimo aniversário da edição do Código Civil, o autor reuniu num único livro os cinco volumes do seu Curso de Direito Civil, publicado desde 2003. Deste modo, o leitor encontrará aqui toda a matéria relativa ao Direito Civil, compreendendo a Parte Geral (capítulos 1 a 12), Direito das Obrigações (capítulos 13 a 20), Responsabilidade Civil (capítulos 21 a 25), Contratos (capítulos 26 a 40), Direitos Reais (capítulos 41 a 49), Direitos Autorais (capítulos 50 a 54), Família (capítulos 55 a 61) e Sucessões (capítulos 62 a 65).
Atualizada e revista, a obra continua a atender aos estudantes e profissionais interessados numa abordagem contemporânea da disciplina, feita com a linguagem direta e clara característica dos textos doutrinários do autor.
Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil)
Manual de Direito Civil - Volume Único
R$ 258,48 em estoque
Especificações
| Edição | 13 |
| Número de Páginas | 1680 |
Fazemos nova indicação de Flávio Tartuce, dessa vez com seu Manual de Direito Civil, em volume único. Aqui também é abordado o Direito das Obrigações, juntamente com as demais áreas pertinentes do Direito Civil. É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e de pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos públicos para a carreira jurídica. A obra tem sido adotada por alunos dos mais diversos níveis de ensino jurídico no Brasil; utilizada por procuradores, defensores e advogados para fundamentar suas peças; e instrumento de julgadores, inclusive de Tribunais Superiores, com o intuito de motivar suas decisões.
O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2022, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior. Há um destaque especial para os julgados constantes dos Informativos de Jurisprudência e da ferramenta Jurisprudência em Teses, ambos do Superior Tribunal de Justiça.
O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Também está atualizado de acordo com as principais modificações promovidas pelo atual Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de outras leis de notável impacto para o Direito Privado.
Como escolher o melhor livro de Direito das Obrigações?
Para escolher a melhor doutrina de Direito das Obrigações, é preciso definir primeiramente qual o objetivo do leitor em estudar esse assunto específico do Direito Civil.
Se é um estudo voltado para a graduação, pode ser interessante um livro mais didático e direto. Se o objetivo é um concurso público, é interessante que haja jurisprudência atualizada, bem como questões de concursos. Se o foco é a prática, pode ser vantajoso uma obra que aborde assuntos mais detalhados que são necessários no dia a dia.
Além disso, em se tratando de Direito Civil, pode ser interessante observar que o assunto de Direito das Obrigações pode estar em um mesmo volume que outra obra, podendo haver um bom custo benefício se o objetivo for adquirir doutrina de outros temas de Direito Civil também.
Perguntas Frequentes sobre Direito das Obrigações
Qual o melhor autor de Direito das Obrigações?
O Direito das Obrigações é um campo vasto, e autores como Carlos Roberto Gonçalves, Pablo Stolze e Cristiano Chaves são amplamente reconhecidos por suas contribuições valiosas nessa área.
Para que serve o Direito das Obrigações?
O Direito das Obrigações serve para regulamentar e estabelecer as regras legais que governam as relações de dívida e responsabilidade entre partes, impondo deveres de cumprimento de obrigações contratuais.
Qual a importância do Direito das Obrigações?
O Direito das Obrigações é fundamental para garantir a segurança nas relações contratuais, protegendo os direitos e interesses das partes envolvidas, promovendo a justiça e a previsibilidade nas transações.
Qual a influencia das Obrigações no Direito Contratual?
As obrigações desempenham um papel central no Direito Contratual, pois são a essência dos acordos. Elas criam os deveres legais que as partes concordam em cumprir ao celebrar um contrato, moldando as relações contratuais.
A que se destina o Direito das Obrigações?
O Direito das Obrigações destina-se a regular as relações jurídicas nas quais uma parte se compromete a realizar uma prestação em favor de outra, estabelecendo os deveres e direitos correspondentes.
Como subdivide-se o Direito das Obrigações?
O Direito das Obrigações subdivide-se em obrigações de dar, fazer e não fazer. Além disso, pode envolver obrigações civis, comerciais e contratuais, dependendo do contexto e das partes envolvidas.
Por que estudar Direito das Obrigações?
Estudar Direito das Obrigações é fundamental para compreender as bases das relações jurídicas contratuais e extracontratuais, garantindo a capacidade de negociar, redigir contratos e proteger direitos.
Como estudar Direito das Obrigações?
Estudar Direito das Obrigações requer a leitura de literatura especializada, análise de casos práticos, resolução de exercícios, acompanhamento de jurisprudência e discussões em grupo para melhor compreensão.
Dá para ganhar dinheiro com Direito das Obrigações?
Não diretamente. O estudo do Direito das Obrigações é fundamental para advogados e profissionais jurídicos, mas o ganho financeiro advém da atuação nessa área, não do estudo em si.
Preciso saber Direito das Obrigações para ser advogado??
Sim, é fundamental para um advogado ter conhecimento em Direito das Obrigações, pois essa área é central na maioria das práticas jurídicas, especialmente em contratos e litígios cíveis.
Referências
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