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A CAMINHADA DA ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE
PERLA ROCHA FRANKLIN
PROCIENT – PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
A CAMINHADA DA ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO
ARAGUAÍNA – TO
2018
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FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE
PERLA ROCHA FRANKLIN
PROCIENT – PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
A CAMINHADA DA ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO
ARAGUAÍNA – TO
2018
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A CAMINHADA DA ÉTICA ESTUDANTE DE DIREITO
[1]Perla Franklin Viana Rocha
[2]Geraldo Alves Lima
RESUMO
O conhecimento é uma peculiaridade humana, pois o ser humano é o único ser que, em sua vivência, é capaz de planejar a sua ação sobre o meio que o cerca e construir um conhecimento sobre essa ação, onde a ciência como um tipo de conhecimento sistematizado, planejado e organizado metodologicamente não deixa de ser um procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. Diante do contexto, objetiva-se discutir/analisar o conhecimento da ética no curso de Direito. Considerando a importância de uma postura ética decorrente do comportamento do modo de ser em relação aos outros na convivência em sociedade. Visto que, o jurista estará sempre sendo avaliado pela sociedade a qual está inserido por meio de sua conduta. Tendo por base este entendimento, o presente artigo se propõe a debater em sua abordagem, a reflexão sobre a complexidade do significado é da aplicação na prática da ética no ambiente acadêmico da Faculdade Católica Dom Orione em seu Curso de Graduação Direito. e por meio do uso do método dedutivo de analise, da fenomenologia com o objetivo de capturar a essência do acadêmico nesta graduação e capturar suas características e propósitos durante a sua caminhada para formação profissional. Trata-se de um trabalho de revisão de literatura que tem por foco, propor uma reflexão de postura, princípios, comportamentos, valores que norteiam regras presentes na nossa sociedade. Sugerindo uma possível criação de um Código de Ética para estudantes de Direito, sob a justificativa de que, um acadêmico em formação, já precisa ostentar uma postura coerente com a carreira que, assim que lhe for outorgado o grau, o acompanhará a vida inteira.
Palavras Chave: Ética. Boa Conduta. Direito.
ABSTRACT
Knowledge is a human trait, because the human being is the only being who, in your experience, is able to plan for your action on the environment that surrounds it and build a knowledge about this action, where the science as a kind of systematic knowledge , planned and organized methodologically it is a rational and systematic procedure that aims to provide answers to the problems are proposed. On the context, the goal is to discuss/analyze the knowledge of ethics in law school. Since the lawyer is always being evaluated by society which is inserted through your conduct. Based on this understanding, this article intends to discuss in your approach, the reflection on the complexity of meaning is the application in practice of ethics in academia Catholic College Don Orione in your Law degree course. and through the use of the deductive method of analysis, of Phenomenology in order to capture the essence of this academic graduation and capture its characteristics and purposes during your walk to vocational training. This is a review of literature that has focus, propose a reflection of attitude, principles, behaviors, values that guide rules present in our society. Suggesting a possible creation of a code of ethics for law students, under the justification that, a scholar-in-training, I need to bear a coherent stance with the career, so I granted the degree, will accompany him all his life.
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Keywords: Ethics. Good Conduct. Right.
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SUMÁRIO
1.0 |
INTRODUÇÃO |
5 |
2.0 | A CAMINHADA DA ÉTICA | 6
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2.1 | O Ingresso Do Estudante ao Curso Jurídico
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9 |
2.2 | Os Propósitos Do Acadêmico De Direito
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10 |
2.3 | Participação Do Aluno Na Vida Acadêmica
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10 |
2.4 | A Influência Dos Educadores No Processo De Ensino Aprendizagem
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12
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2.5 | Responsabilidades Pelas Deficiências No Ensino Jurídico
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13 |
3.0 | CONSIDERAÇÕES FINAIS | 14 |
4.0 | REFERÊNCIAS | 15 |
1.0 INTRODUÇÃO.
O estudo de uma ciência como o Direito requer do indivíduo que se propõe a tal atividade, uma ação coesa e bem articulada somada à aplicabilidade de uma disciplina impar. Devido a sua subjetividade, o Direito tende a pender para uma abordagem mais interpretativa de seus fatos, e em alguns casos, o poder de interpretação pode relativizar acontecimentos e assim dar um novo sentido a um evento que no contexto social, já possui uma significação agregada.
A ética faz-se necessário um estudo de sua complexidade na construção de uma sociedade com indivíduos mais humanos e conscientes da necessidade de ações coletivas através de um conjunto de princípios no qual o comportamento possui uma amplitude que delimita ações de profissionais para a prática do bem estar social coletivo. A balança ética deve se pesar a diferença das mais variadas decisões do ser humano.
É pertinente lembrar que a conduta, a postura ética de um profissional, bem como os princípios que ele agrega acompanha em toda a sua vida posterior à graduação, precisam ser adquiridos neste período de formação. Assim, o presente artigo se propõe a discutir a temática: A Caminhada da Ética do Estudante de Direito em formação da Faculdade Católica Don Orione. Com base neste tema, o trabalho se propõe a refletir sobre esta jornada do acadêmico e seu propósito para o Curso escolhido.
Diante destas questões, objetiva-se discutir/analisar a postura do acadêmico no curso de Direito, e como esse comportamento pode fomentar a capacidade saber conviver com ética e princípios, que deve ser aprendida e desenvolvida durante todo o curso. Como forma de operacionalização para alcançar o objetivo geral, os seguintes objetivos específicos foram elencados: expor uma definição de ética na legislação; apresentar a evolução histórica dos princípios que regem a ética no curso de direito, estudar quais motivações que levaram essa postura no curso de direito; demonstrar ao meio acadêmico os aspectos positivos do saber conviver respeitando os direitos de cada um pode trazer quando desenvolvida e aprendida como base da construção do conhecimento, por meio da pesquisa cientifica.
Tendo por base essa reflexão, levanta-se a hipótese de que, o acadêmico de Direito é um operador jurídico em formação. Ele será detentor de um conhecimento científico valioso e terá fato, valor, e norma durante sua atuação no mundo jurídico que escolher atuar.
Assim, é pertinente que se esclareça que o presente artigo, será estruturado como sendo uma revisão de literatura onde, por meio de pesquisa teóricas, serão apresentados entendimentos que corroboram com a ideia aqui exposta. Como forma de idealizar o que se ambiciona, utiliza-se o método dedutivo de análise, a fenomenologia e a análise dedutiva de aspectos relacionados ao tema, abordados em tópicos, que envolvem o ingresso do acadêmico ao curso jurídico, ou propósito do acadêmico de direito, a participação do acadêmico na Faculdade Católica Dom Orione no Município de Araguaína- Tocantins, a influência de seus educadores no processo de aprendizagem e a responsabilidade pelas deficiências no ensino jurídico.
2.0 A CAMINHADA DA ÉTICA
Conforme leciona o dicionário de filosofia o vocábulo que explica o significado da palavra ética sugere um lugar de morada que deve ser entendido como modo de ser e de agir e deve estar ligado ao caráter do ser humano. O mesmo e um ser social e para uma convivência pacifica a ética norteia valores e princípios que vão alem de um conjunto de normas e regras. Este tema e complexo e de suma importância na formação profissional de qualquer acadêmico. Este artigo se propõe em fazer analise superficial mais essencial sobre a compreensão da ética, dos valores morais, da ponderação na aplicação pratica do dia a dia do acadêmico e futuro operador de Direito.
De acordo com o entendimento de Abbagnano (1998), compreender a definição de ética e avaliar a sua aplicabilidade nos dias atuais tem se tornado algo cada vez mais dificultoso, especialmente quando esta ação tem que ser direcionada ao campo profissional. A absorção de usualidade do conceito de ética apesar de não possuir uma forma cristalizada de ação, possui parâmetros que precisam ser utilizados como forma de validar a postura, ou comportamento ético que reflete a integridade profissional do indivíduo.
Neste passo, cabe dizer que o agir ético é precedido de ações e decisões que reforçam, ainda que implicitamente, uma postura dogmática e coesa com os princípios que denotam uma ação coerente com o que o padrão social crê ser moralmente aceito e por consequência, ético.
Russ (1999) aponta os caminhos a serem seguidos com a necessidade da presença de ética para todos os acadêmicos dos mais variados cursos, para toda a sociedade das mais variadas profissões para todos os seres humanos, das mais relações. A presença da ética e inquestionável em qualquer comportamento na sociedade.
Com isso, Barrere e Martuccelli (2001), o comportamento ético autêntico é antes de tudo atitudinal, manifestando se a partir dos valores que o indivíduo possui e cuja incorporação se dê ao longo da sua existência, predominantemente nos períodos da infância e adolescência. É, pois, uma manifestação de crença. Essa crença, no entanto, se não for socialmente compartilhada, em especial pelo grupo de referência, poderá enfraquecê-la, levando o indivíduo a conviver com o conflito da contradição, num primeiro momento e, após, com a incorporação de valores antiéticos.
O que se pode compreender neste aspecto é que a postura ética de um indivíduo é basicamente solícita com o bem-estar do outro, isto é, ela tem uma relação direta com o conceito de justiça. O que no entendimento de Hooft (2013 p. 130) pode ser visto como algo quase sublime, nas palavras do autor tem-se que: “Não há espetáculo tão formoso e belo quanto uma nobre e generosa ação; nem algum que nos dê mais aborrecimento do que aquele que é cruel e traiçoeiro”.
O que se pode entender com este pensamento é que, a execução de uma ação coerente com ditames éticos, precisa ocorrer de forma plena e harmoniosa, visando uma interação entre as partes, dentro da ética do dever, é preciso analisar que o profissional mesmo seguindo uma função específica, precisa fazer uso de um posicionamento ético coerente e atuar de modo consoante com as especificidades que lhes são atribuídas.
Trata-se neste caso de uma conexão com o que Russ (1999) também aborda em seu contexto criado para tratar do principio da responsabilidade. Basicamente, a ética profissional, ou a ética do dever, ancora-se na não omissão de uma pessoa em exercer uma função específica e que lhe é atribuída, outrossim, a sua não ação pode implicar na falta de compromisso, no seu não exercício do dever e por consequência na sua falta de ética.
De acordo com o que se tem exposto em Saito (2011), um dos índices que manifesta o progresso moraldas comunidades é a elevação da responsabilidade dos indivíduos dessas comunidades ou de seus grupos sociais, no seu comportamento moral. O moral de um exército não se manifesta pela bravura de um único soldado. Ainda conforme se tem neste autor, o ato moral é aquele em que se pode atribuir ao agente uma responsabilidade, não só pelo que pratica, mas também pelas consequências de sua ação. Isso vincula a responsabilidade moral com a questão da liberdade humana, pois só se pode responsabilizar o agente, quando o mesmo teve liberdade de opção e de decisão.
Complementarmente, interpreta-se me Hooft (2013) que, o julgamento dos homens é feito sobre fatos, ações praticadas, algo concreto, não sobre pensamentos. Estes pertencerão a um Nível Superior, que foge aos objetivos da nossa abordagem. Ou seja, a responsabilidade moral pressupõe, portanto, liberdade para decidir e agir, vencendo coações externas e/ou internas.
Para tanto, absorve-se com o entendimento de Andrade (2009), que é entendível que o homem possa resistir, dentro de certos limites, à coação. Possui liberdade para tal. Sempre existem, no entanto, causas que determinam as ações praticadas. A questão é compatibilizar a determinação de nosso comportamento com a liberdade de nossa vontade.
No entanto, segundo os entendimentos obtidos com a leitura de Russ (1999), podemos sublinhar que responsabilidade moral, liberdade e necessidade estão entrelaçadas indissoluvelmente no ato moral. É relativamente fácil observar que o homem é livre para decidir e agir, sem que a sua decisão e a sua ação deixem de ser causadas. Mas o grau de liberdade está determinado histórica e socialmente, pois se decide e se age numa determinada comunidade. Essa sociedade oferece aos indivíduos determinados padrões de comportamento, dos quais eles não podem se afastar, sob pena de forte discriminação. Ao mesmo tempo, essa sociedade limita as possibilidades de ação dos seus componentes.
Assim, Russ (1999) continua dizendo que o indivíduo só pode ser moralmente responsável pelos atos cuja natureza conhece e cujas consequências podem prever além dos que, por se realizarem na ausência de uma coação extrema, estão sob seu domínio e controle. É certo que psiquiatras e psicanalistas conhecem muitos casos de pessoas que realizarão atos que têm causa interna e que, apesar disso, não podem ser considerados moralmente responsáveis. Tais indivíduos atuam sob uma coação interna a que não conseguem resistir. Nessas condições, embora seus atos possuam causas íntimas, não são propriamente seus, uma vez que não puderam exercer controle total sobre os mesmos.
Contudo, Saito (2011) reitera que a coação interna é tão forte que a pessoa não consegue agir de maneira diversa da que agiu, não tendo atuado livre e conscientemente, como desejaria. A partir dessas condições iniciais podemos dizer que um indivíduo normal é moralmente responsável pelo roubo que comete, ao passo que o cleptomaníaco, que rouba em uma loja de departamento ou supermercado por um impulso interno irresistível, merece considerações maiores.
Do que se viu, pode‑se concluir que existe uma segunda condição fundamental para que uma pessoa possa ser responsabilizada por um ato que pratique: que a causa de sua ação provenha dele próprio e não de fora, isto é, de algo ou de alguém que o force, contra a sua vontade, a realizar tal ação. (ALVES 1992)
Para tanto, vê-se que isso não significa que o agente não possa resistir em nenhum caso a esta coação. De fato, se essa condição fosse satisfeita em termos absolutos, poder‑se‑ia chegar, em muitos casos, a valores muito menores da responsabilidade moral, o que tornaria cada vez menos legítima essa redução, pois que os atos trazem consigo consequências que afetam de maneira significativa a amplos setores da sociedade. (ALVES 1992)
2.1 O INGRESSO DO ESTUDANTE AO CURSO JURÍDICO
Os motivos que levam o acadêmico (a) a escolher o curso de Direito como sua primeira opção de curso para a vida acadêmica são múltiplos. Dentro de uma análise superficial pode-se perceber que o status que a condição de advogado, magistrado ou procurador representa no âmbito social, influencia também a possibilidade de uma carreira de sucesso, com salários elevados e com acesso a benefícios diversos.
De acordo com Nalini (2004 apud Saito 2011), os fatores que corroboram para que um jovem a escolha do curso de Direito como seu curso em uma universidade são permeados na maioria das vezes, por sentimentos mais físicos, mais tangíveis no contexto social, motivos estes que se distanciam cada vez mais da identidade do curso em si. No entanto o futuro operador pode assumir diferentes carreiras no mundo jurídico devendo diferenciar bem o senso comum presente na sociedade que na maior parte das vezes clama por justiça social em diferentes e inúmeras situações.
Fundamentados neste entendimento, expõe-se que ao escolher um curso de Direito o acadêmico (a) necessita viver eticamente para proporcionar decisões ponderadas participando ativamente de questões políticas, sociais e econômicas inseridas numa sociedade desigual que necessita de alguma forma de sua intervenção. Seu propósito deve ser acima de tudo proporcionar a construção de uma sociedade mais justa, e solidaria promovendo a dignidade, o respeito e assumindo a sua responsabilidade social como profissional racional e humano.
Para Aristóteles (1998), toda a racionalidade prática visa um fim ou um bem e a ética tem como propósito estabelecer a finalidade suprema que está acima e justifica todas as outras, e qual a maneira de alcançá-la. Essa finalidade suprema é a felicidade, e não se trata dos prazeres, riquezas, honras, e sim de uma vida virtuosa, sendo que essa virtude se encontra entre os extremos e só é alcançada por alguém que demonstre prudência.
De acordo com Apel (2004), a ética, então, pode ser o regimento, a lei do que seja ato moral, o controle de qualidade da moral. Daí os códigos de ética que servem para as diferentes micro-sociedades dentro do sistema maior. A moral por sua vez, de acordo com Kant, “é aquilo que precisa ser feito, independentemente das vantagens ou prejuízos que possa trazer”. Assim, quando praticamos um ato moral, poderemos até sofrer consequências negativas, pois o que é moral para uns pode ser amoral ou imoral para outros.
Seguindo então este pensamento, chega-se ao entendimento de que, dentro da esfera nacional, é necessário que se pense de modo mais ético, mais profissional e mais prudente, no intuito de fazer a diferença dentro da sociedade.
Se de um lado a moral como objeto da ética designa um conjunto de princípios gerais que nos leva a um comportamento moral dos homens dentro da sociedade através de atos lícitos, enfrentar barreiras que venham a corromper estes valores e de suma importância, pois esta ligada diretamente a formação forte e solida de um profissional consciente da sua missão proposta durante toda a sua jornada acadêmica.
Hooft (2013) chama atenção para o fato de que, a abertura, o acesso a algo não representa tecnicamente uma postura ética. Neste passo, a ética possibilita a filtragem de estereótipos que se enquadrem dentro dos requisitos dessa formação. Não se trata neste caso de uma peneira de perfis que se enquadram no curso de Direito, longe de disso, o que se defende é que, com o estreitamento da porta de entrada, o número de candidatos dispostos a dar seguimento e enfrentar os percalços que a estruturação de uma carreira legal seja maior e não haja com isso tanta evasão.
2.2 OS PROPÓSITOS DO ACADÊMICO DE DIREITO
O curso de Direito enquadra-se num sistema dinâmico com a presença continua da figura do legislador. Este em conjunto com outros busca na aplicação de normas a elaboração de leis que de forma coercitiva tenta impedir condutas que ferem a moral, e de certa forma provocam prejuízos coletivos ou individuais dentro da sociedade. O acadêmico do curso de Direito com intuito de interferir tanto na esfera pública ou privada escolhe o curso no intuito de se comprometer na defesa dos direitos relacionados à vida e liberdade.
Segundo Nalini (2004 apud Saito 2011), o acadêmico (a) ao ingressar se compromete com 5 (cinco) propósitos definidos em: compartilhar com amigos a sua jornada durante o curso; procurar ser solidário quando necessário; assimilar informações dos orientadores; transformar as informações em conhecimento; aplica-las com ações sociais, visando o combate as desigualdades, as discriminações sejam por raça, cor, orientação ou condição econômica buscando assim amenizar e pacificar sendo instrumento de mudanças sociais.
2.3 PARTICIPAÇÕES DO ALUNO NA VIDA ACADÊMICA
Após discutir os propósitos de um aluno dentro da comunidade acadêmica, a forma como uma instituição pode contribuir para a evolução deste aluno, corrobora para a sua permanência neste curso. Contudo, de acordo com Hooft (2013), a percepção e o anseio de um terceiro em relação a algo já consolidado, precisa ser trabalhada de forma cautelosa, comedida, outrossim, a sua experiência de interação com seu objeto idealizado pode ser frustrante.
Neste sentido, entende-se que o contato de um aluno com o ambiente universitário, em especial os acadêmicos do curso de Direito, precisa ser mediado e orientado no decorrer de seu curso, para que deste modo ele tenha a possibilidade de inteirar-se do real sentido de seu curso. Nesta senda, Nalini (2004 apud Saito 2011 p. 219) expõe o seguinte:
Ainda é tempo, embora se faça cada vez mais urgente, de propiciar uma reflexão crítica sobre a ética e de envolver a juventude nesse projeto digno de reconstrução da credibilidade no Direito e na Justiça.
Conforme o entendimento de Nalini (2004 apud Saito 2011), ainda ha tempo, na comunidade acadêmica, para uma abordagem direcionada á edificação de um comportamento ético que deva ser exercido pela juventude. De acordo com o exposto pensamento do autor, tal ação deve, em tese, condicionar posturas e levar os futuros profissionais do direito a atuar de modo a promover a valoração da profissional, recuperando de acordo com o supracitado autor, a credibilidade tanto do Direito, quanto da Justiça como um todo.
Tendo por base este entendimento, reitera-se que o envolvimento do acadêmico (a) com ligas acadêmicas dentro de sua graduação, referem-se a uma possibilidade de inserção do mesmo dentro dos propósitos do curso de Direito. Neste aspecto, Saito (2011 p. 75) reitera:
O pensamento ético moderno para um futuro profissional jurídico é o guia orientador e estimulador de novos comportamentos e está fundamentado num conceito de ética direcionado para o progresso da nação, servindo simultaneamente de incentivo e parâmetro para que o estudante de Direito seja capaz de refletir e cumprir sua missão com honestidade, presteza, colaborando pra a consecução de uma sociedade mais democrática.
O que se compreende deste posicionamento é que, o progresso de um aluno dentro de um curso acadêmico de Direito não deve ser pautado por uma motivação pessoal. O perfil ético presente em qualquer ambiente deve ser permeado por uma conduta que primeiramente se disponha a preocupar-se com o outro e a exercer integralmente a sua função profissional para então, fundamentado na experiência de uma atitude profissional coesa, ter reconhecida a sua atuação.
Em suma, este é o propósito de uma vida acadêmica, a validação de uma conduta profissional equivalente ao que o mundo laborativo proporciona. Aos acadêmicos, ações interadas no ambiente acadêmico externo e interno com a participação do mesmo em Jornadas Jurídicas, Núcleos de Procedimentos Jurídicos com assistência gratuita voltada a uma comunidade carente, reuniões com grupos cristãos sejam eles evangélicos ou católicos com o intuito de permear a paz e controle social o que auxilia na formação de um profissional ético atuante e livre pedantismo. No qual o acadêmico apresenta-se como uma pessoa que aponta ter um conhecimento que não possui.
2.4 A INFLUÊNCIA DOS EDUCADORES NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM
Os orientadores tem responsabilidade fundamental na formação dos acadêmicos (as), pois tratam de verdadeiros multiplicadores e necessitam de constante qualificação didática e metodológica, no intuito de promover uma formação profissional dinâmica e exemplar.
Saito (2011) ensina que a educação passa por grandes transformações, com relação à valorização e inserção de novas metodologias dentro do ensino universitário, exigindo profissionais mais críticos, reflexivos e com aperfeiçoamento do manuseio de diferenciados recursos, que servirão como ferramentas de auxílio na construção do conhecimento, e no desenvolvimento das habilidades e competências do educando.
Atualmente os meios educacionais estão integrados por toda sociedade, principalmente nas grandes instituições. Os docentes têm papel fundamental na interação entre acadêmicos e a construção de um novo conhecimento, potencializando a relação professor e aluno. É função do educador, desenvolver estratégias que levem o futuro advogado a se apropriar do conhecimento maximizado de forma consciente estimulando o desenvolvimento de habilidades humanas “permitindo a autonomia e a criatividade”. (HOOFT 2013)
De acordo com Russ (1999), não basta o educador ser acessível às mudanças, é interessante que ele seja capacitado para usar as ferramentas introduzidas na matriz curricular de forma consciente, o conhecimento precisa contribuir para o crescimento do aluno em sociedade, para tanto faz se necessário vincular saber teórico com a prática. É preciso que a aprendizagem seja fundamentada em princípios que levem o sujeito a reflexão crítica e acima de tudo contribua para sua aplicabilidade no cotidiano.
De acordo com Silva (2011) é possível dizer que a universidade é o ambiente onde é efetivado o objetivo máximo do sistema educacional, no qual as metas governamentais são alcançadas, ou não, em que as políticas educacionais são realizadas de acordo com o antevisto, ou sofrem deformidades.
Neste ambiente acadêmico a educação superior na área jurídica propõe continuo aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos no intuito de promover um conhecimento integral que possa gerar expectativa de mudança de realidades distintas que envolvem o rompimento de valores essenciais para sobrevivência da humanidade em diferentes gerações como a ética é a responsabilidade.
2.5 RESPONSABILIDADES PELAS DEFICIÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO
O aumento do numero de Faculdade de Direito de forma desproporcional pode levar ao surgimento de instituições com qualidades questionáveis. O compromisso com pesquisa e atividades extracurriculares deve despertar o acadêmico (a) da responsabilidade do seu dever social, que poderá ser aplicado de diversas formas, dentro da sociedade que se insere. Promover a educação de Ensino Superior no âmbito jurídico requer compromisso com a sociedade.
De acordo com Albuquerque (2012), para que haja a promoção total do direito à educação é necessária à descentralização de forças e a reorientação de atividades para que deste modo seja alcançada de forma plena as vantagens que se almeja na promoção da educação. A delegação de atividades se faz útil e necessária para que se consiga uma melhoria na oferta de educação superior.
A qualidade do curso de Direito devem proporcionar condições de diplomar de forma satisfatória os seus discentes.
A Faculdade Católica Dom Orione, promove uma conscientização de suas finalidades com relação a direitos e deveres quando promove tarefas na missão do bem estar social envolvendo acadêmicos (as) em instituições como a Casa do Idoso, Casa Ana Carolina Tenório, fazendo com que estes operadores trabalhem questões de suma relevância no ensino jurídico. Ações que envolvem a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, O Estatuto do Idoso, promovendo uma promoção assumindo uma das maiores deficiências o qual seja forma um operador de Direito Técnico. O que ocorre como diferencial para suprir um equilíbrio elementar na formação profissional.
3.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Finalizada esta abordagem desta complexidade teórica, da abordagem da caminhada ética do acadêmico (a) de Direito aponta-se nesta etapa, pontos essenciais para arrematar o seu contexto. Por primeiro, compreende-se que a disparidade entre teoria e prática é algo considerável e por este motivo, precisa ser considerada de forma plena, ou seja, ao entrar em curso de Direito, tão importante quanto à teoria a ser aplicada é a prática, a vivência do acadêmico (a), futuro operador em relação á sua profissão no âmbito jurídico.
No inicio deste artigo deu-se a entender que a dinamicidade de uma vida profissional e a vida acadêmica é muito grande. Por isso mesmo, o acadêmico (a), precisa compreender que a sua conduta precisa ser modificada e moldada no decorrer do seu curso para que, no instante da finalização deste, ele tenha a capacidade mínima de ao ostentar uma conduta coerente ao seu oficio.
Sequencialmente, sugere-se como válida a criação de Código de Conduta Ética para o acadêmico (a) de Direito que servira de referencias durante toda sua jornada até a conclusão do curso.
Atribui-se um papel de destaque ao conhecimento produzido pelos estudiosos e deprecia-se a experiência cotidiana das quais todos podem participar. Neste artigo, optou-se por tratar da importância do conhecimento da ética e da aplicação do seu conceito na vida pratica seja em ambiente acadêmico ou na aplicação do âmbito jurídico e essencial na atuação ponderada da defesa da ordem, em busca de justiça e equidade.
. O despertar do interesse deve partir do ingresso da jornada acadêmica, com a valorização de princípios que estejam em total observância do procedimento legal e constitucional que confere ao estado de direito brasileiro.
Por fim, é pertinente esclarecer que a reflexão da ética na vida pratica e essencial para qualquer ser humano em qualquer profissão.
Sugere-se a valorização do tema, no ambiente acadêmico e a sua continuidade durante toda sua formação, entendendo que o Direito é subjetivo e que o profissional acima de tudo, é dinâmico e com diferentes percepções sobre tudo, no entanto, mesmo com tal multiplicidade, faz-se coeso o uso de uma postura alicerçada nos princípios que esta ciência ostenta.
4.0 REFERÊNCIAS
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
ALBUQUERQUE; Luiz de Correa. Educação Legal. Editora Forense. 2012. São Paulo SP.
ALVES, A. J. A “revisão da bibliografia” em teses e dissertações: meus tipos inesquecíveis. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, nº 81, p. 53-60, maio 1992.
ANDRADE, M. Tolerar é Pouco? Pluralismo, mínimos éticos e prática pedagógica. Petrópolis, RJ: DP ET Alii: De Petrus; Rio de Janeiro: Novamérica, 2009.
APEL, Karl-Otto. Estudos de Moral Moderna. Petrópolis: Vozes, 2004.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Abril Cultural, 1998. (Os Pensadores).
BARRERE, A. and MARTUCCELLI, D. A escola entre a agonia moral e a renovação ética. Educação e Sociedade, Out 2001, vol.22, no.76, p.258-277.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988.
HOOFT: Stan Van: Ética da Virtude. Tradução de Fábio Creder. Editora Vozes. Série Pensamento Moderno. São Paulo 2013.
RUSS: Jaqueline: Pensamento Ético e contemporâneo. Tradução de Constança Marcondes Cesar – São Paulo: Coleção Filosofia em Questão. Ed. Paulus 1999.
SAITO: Michele Toshio: Em Tempo: Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Revista da área de Direito do UNIVEM. Vol. 10, de 2011. Mantido pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”. 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
VERGARA, Sylvia Constant, Métodos em Pesquisa em Administração, 5ª Edição, Editora Atlas. 2015.
[1] Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Católica.
[2] Professor Orientador: Mestre em Educação Administração e Comunicação
Artigos
Nome Falso e a História de Juiz no TJ/SP
Nome Falso e a História de Juiz no TJ/SP revelam questões intrigantes.

A reputação de um juiz desempenha um papel crucial na confiança pública no sistema judicial. A forma como a reputação é construída envolve decisões judiciais, comportamento pessoal e transparência. No caso de um juiz do TJ/SP que utilizou um nome falso, isso resulta em perda de credibilidade e questionamentos sobre sentenças anteriores, afetando sua imagem e carreira. Uma boa reputação é essencial não apenas para o juiz individual, mas também para a integridade da justiça como um todo.
Recentemente, uma história chocou a comunidade jurídica no Brasil quando um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revelou que utilizou um nome falso durante 45 anos. O nome Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield pode parecer fictício, mas por trás desse detalhamento curioso estão questões sérias e profundamente pessoais, levando a um embate legal significativo e a uma reflexão crítica sobre ética e identidade dentro da magistratura. Tal situação levanta questionamentos sobre o que realmente define a identidade de uma pessoa e até que ponto as circunstâncias podem justificar a adoção de uma nova vida.
A revelação do nome falso pelo juiz do TJ/SP
No caso recente que chamou a atenção, um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revelou que passou 45 anos usando um nome falso. Essa revelação não só trouxe à tona questões éticas, mas também levantou dúvidas sobre a validade de suas decisões no tribunal. O juiz, conhecido como Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, se apresentava sob este nome fictício por diversas razões que envolvem sua vida pessoal.
Por que um nome falso?
Usar um nome falso pode parecer uma decisão drástica, mas pode ser entendido como um jeito de criar uma
nova identidade. As razões podem incluir:
- **Proteção** contra perseguições ou ameaças;
- **Fuga** de um passado problemático;
- **Busca** por liberdade e um novo começo;
- **Questões** relacionadas à identidade de gênero ou orientação sexual.
Entender essas razões é importante para a análise do caso porque nos ajuda a ver as complexidades enfrentadas por pessoas que sentem que precisam se reinventar.
Contexto Legal
A legislação brasileira tem normas rigorosas sobre a identidade e a honestidade de figuras públicas, especialmente para juízes. O uso de um nome falso pode ser classificado como falsidade ideológica, o que provoca uma série de questionamentos legais:
- Qual é a gravidade da infração?
- Como isso afeta as sentenças proferidas?
- O que diz o Código Penal sobre esse comportamento?
Essas considerações legais são vitais para garantir que a justiça seja mantida. A transparência e a integridade são componentes essenciais para a confiança pública no sistema judiciário.
Motivação por trás da identidade falsa
A motivação por trás da identidade falsa do juiz do TJ/SP é complexa e multifacetada. Muitas vezes, as pessoas adotam novas identidades devido a circunstâncias que os forçam a esconder sua verdadeira vida. Neste caso específico, a escolha de um nome falso pode ter várias motivações profundas.
Razões Comuns para Adoção de Nome Falso
Existem várias razões que podem levar alguém a usar um nome falso. Aqui estão algumas motivações muito comuns:
- Proteção Pessoal: Para escapar de situações perigosas ou de perseguições.
- Novas Oportunidades: Algumas pessoas acreditam que mudar de identidade lhes dará uma nova chance na vida.
- Segredos do Passado: Muitas vezes é um desejo de se distanciar de eventos ou comportamentos que consideram vergonhosos.
- Questões de Gênero: A identidade de gênero pode motivar alguém a criar um novo nome que reflita melhor quem realmente são.
Entender essas razões é crucial para uma análise mais compreensiva da situação e para promover diálogos sobre identidade e autenticidade.
Impactos Psicológicos
A decisão de viver sob uma identidade falsa pode ter grandes impactos psicológicos na vida de uma pessoa. Algumas dessas consequências incluem:
- Ansiedade: O medo constante de ser descoberto pode causar estresse e ansiedade.
- Isolamento: Viver sob uma identidade falsa pode afastar a pessoa de amigos e familiares.
- Dilemas Éticos: Isso gera conflitos internos sobre quem realmente são e como se veem.
Esses fatores psicológicos são essenciais para considerar no contexto de um juiz, que mantém uma imagem pública de integridade e justiça.
Implicações legais da falsidade ideológica
A falsidade ideológica é um crime previsto no Código Penal Brasileiro e tem implicações significativas, especialmente quando envolve um juiz. A adoção de um nome falso por um juiz do TJ/SP levanta uma série de questões legais que precisam ser estudadas com atenção.
Definição de Falsidade Ideológica
Falsidade ideológica ocorre quando uma pessoa, de forma intencional, cria ou utiliza um documento com informações falsas que podem enganar terceiros. Isso pode envolver:
- Uso de nomes falsos;
- Documentos falsificados;
- Informações fraudulentas sobre identidade.
No caso do juiz, sua ação pode ser vista como uma tentativa de ocultar a verdade, o que tem sérias repercussões.
Consequências Legais
As consequências para um juiz que utiliza um nome falso podem ser severas, levando a:
- Processo Legal: O juiz pode ser processado por falsidade ideológica, o que pode resultar em penas de detenção.
- Desaprovação Pública: A confiança do público na justiça é abalada, o que pode resultar em perda de credibilidade.
- Punições Administrativas: O juiz pode enfrentar sanções disciplinares, incluindo suspensão ou demissão do cargo.
Essas consequências não só impactam a carreira do juiz, mas também afetam a percepção pública do sistema judicial.
Impacto na Credibilidade do Sistema Judicial
Quando um juiz ocultou sua verdadeira identidade, isso traz à tona a questão da credibilidade dentro do sistema judicial. Os cidadãos esperam que os juízes operem com total honestidade e integridade. A revelação de um nome falso pode gerar:
- Desconfiança em relação a outras decisões judiciais;
- Dúvidas sobre a ética dos juízes em geral;
- Um aumento de casos de apelações e reavaliações de sentenças.
A confiança pública é vital para a justiça e, portanto, cada caso de falsidade ideológica deve ser tratado com seriedade.
Defesa do juiz e perspectiva do advogado
A defesa do juiz do TJ/SP que usou um nome falso é um aspecto crucial deste caso. Este tipo de situação levanta questões sobre os direitos do juiz e a posição de um advogado que o representa. É importante analisar a perspectiva legal e a defesa a partir de diferentes ângulos.
Direitos do Juiz
Um juiz, como qualquer cidadão, possui direitos que devem ser respeitados durante um processo judicial. Entre os direitos do juiz, podemos destacar:
- Presunção de Inocência: Todo indivíduo é considerado inocente até que se prove o contrário.
- Direito à Defesa: O juiz tem o direito de ser defendido por um advogado e de apresentar sua versão dos fatos.
- Privacidade: A vida pessoal e os motivos para o uso de um nome falso devem ser abordados com respeito.
Esses direitos são fundamentais para garantir um julgamento justo e equitativo. A defesa deve trabalhar para proteger esses direitos durante todo o processo.
Estratégias de Defesa
Na defesa do juiz, os advogados podem considerar várias estratégias, como:
- Explorar Motivações Pessoais: Apresentar as razões emocionais e psicológicas que o levaram a adotar uma nova identidade.
- Argumentar por Circunstâncias Atenuantes: Mostrar que o juiz enfrentava situações difíceis que justificaram sua decisão.
- Apelar ao Sentido de Justiça: Argumentar que o juiz ainda cumpriu suas funções com integridade, apesar do uso de um nome falso.
Essas estratégias podem ajudar a criar um contexto ao redor das ações do juiz, levando em conta fatores que não são puramente legais, mas também pessoais.
Perspectiva do Advogado
O advogado do juiz tem uma responsabilidade importante em montar uma defesa robusta. A perspectiva do advogado pode incluir:
- Defender a Humanidade do Cliente: Mostrar que por trás do juiz, há uma pessoa com emoções e desafios.
- Buscar Alternativas para Penalidades: Trabalhar para evitar punições excessivas ou estigmas permanentes.
- Conduzir uma Defesa Baseada em Documentação: Apresentar documentos que comprovem a boa conduta do juiz ao longo de sua carreira judicial.
Esses aspectos da defesa e a visão do advogado são essenciais para entender todo o cenário e as complexidades jurídicas que envolvem o caso.
Reputação do juiz ao longo da carreira
A reputação de um juiz é um fator essencial na carreira e na confiança pública no sistema judicial. No caso do juiz do TJ/SP que utilizou um nome falso, a sua reputação tornou-se um tema central. A forma como um juiz é percebido ao longo de sua trajetória profissional pode ser influenciada por diversos fatores.
Importância da Reputação
A reputação de um juiz pode impactar não apenas suas decisões individuais, mas também a integridade do sistema judiciário como um todo. Entre as razões para a importância da reputação, podemos citar:
- Confiança Pública: Uma boa reputação ajuda a construir a confiança da sociedade na justiça.
- Influência nas Decisões: Juízes respeitados são mais impactantes em suas decisões, já que suas palavras e ações são levadas a sério.
- Relacionamento com Colegas: A reputação afeta como outros juízes e advogados interagem com ele.
Esses fatores atuam em conjunto para moldar a percepção geral sobre um juiz durante sua carreira.
Como a Reputação é Construída
A reputação de um juiz é construída ao longo do tempo e pode ser influenciada por:
- Decisões Judiciais: Casos e sentenças que marcam a carreira do juiz podem definir sua imagem.
- Comportamento Pessoal: A conduta pessoal do juiz, tanto dentro como fora do tribunal, pode afetar a percepção pública.
- Transparência: Juízes que são transparentes em suas ações tendem a ser mais respeitados.
A construção da reputação é um processo contínuo que exige atenção e dedicação.
Impacto do Uso de Nome Falso na Reputação
No caso em questão, o uso de um nome falso pelo juiz gera graves implicações para sua reputação. Algumas consequências potenciais incluem:
- Perda de Credibilidade: A confiança do público no juiz pode ser severamente abalada.
- Questionamentos sobre Decisões Passadas: A validade de sentenças anteriores pode ser posta em dúvida.
- Estigmatização: O juiz pode ser rotulado negativamente, o que pode afetar sua carreira futura.
Esses efeitos podem criar um ciclo difícil de resolver, apresentando riscos significativos à sua imagem e a um eventual retorno ao trabalho.
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Cão de Suporte Emocional: Justiça Para Animais Que Ajudam
Cão de suporte emocional é essencial; entenda a decisão judicial!

Animais de suporte emocional são animais que oferecem conforto e apoio psicológicos, ajudando pessoas que enfrentam desafios emocionais como ansiedade e depressão. Historicamente, cães e gatos são os mais comuns, mas qualquer animal pode exercer essa função. Estes animais não são apenas companheiros, mas podem ser essenciais na recuperação de saúde mental, proporcionando acompanhamento constante e aumentando a sensação de segurança. Para serem considerados animais de suporte emocional, costumam necessitar de documentação que comprove a necessidade de presença. Houveram relatos comoventes, como o de pessoas que superaram crises emocionais com a ajuda de seus animais, tornando-se verdadeiros símbolos de apoio na vida de seus tutores.
A recente decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná trouxe à tona um debate importantíssimo sobre os direitos dos animais, especialmente aqueles que têm um papel crucial na vida de pessoas que enfrentam crises de ansiedade e outros problemas emocionais. O caso da cadela Amora, que deveria voar ao lado de sua tutora, mas foi inicialmente banida da cabine por ultrapassar o limite de peso da companhia aérea, suscitou uma reflexão sobre a função dos animais de suporte emocional. São mais que pets; eles são aliados em momentos difíceis!
Decisão do TJ-PR sobre cães de suporte emocional
Decisão do TJ-PR sobre cães de suporte emocional
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) envolve um caso de cão de suporte emocional. A cadela Amora foi inicialmente impedida de viajar com sua tutora em um voo devido a restrições do peso. Essa situação levantou questões importantes sobre os direitos dos animais que têm um papel fundamental na saúde emocional de seus tutores.
No julgamento, o tribunal reconheceu o direito dos proprietários de animais de suporte emocional a ter seus pets com eles em viagens aéreas. Essa decisão alinha-se com um movimento crescente que defende o reconhecimento e a proteção dos direitos dos animais de assistência.
A Amora, que ajuda sua tutora a lidar com problemas de ansiedade, exemplifica a importância dos cães de suporte emocional na vida de muitas pessoas. A decisão foi celebrada por defensores dos direitos dos animais e por aqueles que dependem desses animais para o bem-estar emocional.
Os juízes argumentaram que a presença do cão não apenas oferece conforto, mas é, de fato, uma necessidade para muitos indivíduos. Assim, as companhias aéreas devem revisar suas políticas e considerar casos especiais que envolvem animais de suporte emocional.
Essa decisão pode ser um marco para futuras legislações e mudanças nas políticas de transporte de animais, refletindo um maior entendimento e aceitação do papel dos animais na saúde mental dos humanos.
Importância dos animais de assistência na saúde mental
Importância dos animais de assistência na saúde mental
Os animais de assistência desempenham um papel crucial na saúde mental de muitas pessoas. Eles trazem conforto e ajudam a aliviar sentimentos de ansiedade, depressão e estresse. Os cães de suporte emocional são frequentemente mencionados como companheiros indispensáveis para aqueles que enfrentam desafios emocionais.
Estudos mostram que a presença de um animal de apoio pode aumentar a produção de hormônios como a ocitocina, que é responsável pela sensação de amor e conexão. Isso significa que ter um cão pode ter efeitos positivos na saúde psicológica e bem-estar geral das pessoas.
Alguns dos benefícios dos animais de assistência incluem:
- Redução da ansiedade: A interação com animais pode acalmar o sistema nervoso, reduzindo a ansiedade.
- Melhoria na autoestima: Acompanhar um animal pode aumentar a sensação de valor próprio e autoconfiança.
- Promoção de atividade física: Cuidar de um animal muitas vezes envolve exercícios regulares, que são benéficos para a saúde mental.
Além disso, os animais de assistência ajudam a criar conexão social. Eles podem ser um ponto de partida para interações com outras pessoas, reduzindo a sensação de solidão.
Portanto, é evidente que os animais de assistência não são apenas companheiros, mas também são ferramentas valiosas para melhorar a qualidade de vida de indivíduos com dificuldades emocionais.
Aspectos legais e direitos dos animais no transporte
Aspectos legais e direitos dos animais no transporte
O transporte de animais, especialmente aqueles que atuam como cães de suporte emocional, envolve diversos aspectos legais importantes que garantem o bem-estar e os direitos desses seres. Com o aumento do reconhecimento dos benefícios que os animais trazem para a saúde mental, a regulamentação em torno do transporte de animais de apoio também está evoluindo.
Um dos principais aspectos legais é a Legislação de Proteção aos Animais. Os direitos dos animais de assistência são protegidos por leis que garantem que eles possam viajar com seus tutores em várias modalidades de transporte, incluindo aviões, ônibus e trens. Essas leis estão baseadas na compreensão de que a presença do animal é essencial para o bem-estar psicológico da pessoa.
As companhias aéreas e outros meios de transporte devem atender a certos requisitos ao permitir que cães de suporte emocional viajem. Aqui estão alguns dos principais pontos a serem observados:
- Documentação necessária: Muitas empresas requerem que os tutores apresentem documentação que comprove que o animal é um cão de suporte emocional. Isso pode incluir declarações de profissionais de saúde.
- Políticas de transporte: Cada companhia pode ter suas próprias políticas que precisam ser seguidas. É fundamental que os tutores conheçam essas regras antes de viajar.
- Treinamento do animal: Os cães que atuam como suporte emocional frequentemente precisam passar por treinamento específico, garantindo que eles se comportem adequadamente em ambientes de transporte.
Além disso, as autoridades estão sendo cada vez mais desafiadas a implementar legislações que considerem situações especiais relacionadas a animais de assistência no transporte público. O objetivo é garantir que os direitos desses animais e seus tutores sejam sempre respeitados.
O que é um Animal de Suporte Emocional?
O que é um Animal de Suporte Emocional?
Um animal de suporte emocional é um animal que fornece conforto e apoio emocional a uma pessoa. Esses animais não são apenas companheiros; eles desempenham um papel fundamental na saúde mental de seus tutores. O conceito de animais de suporte emocional tornou-se mais comum nos últimos anos, à medida que as pessoas reconhecem os benefícios que eles oferecem.
Os cães são os mais frequentemente usados como animais de suporte emocional, mas outros animais, como gatos e coelhos, também podem desempenhar essa função. A presença desses animais pode ajudar a aliviar sintomas de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Para que um animal seja considerado de suporte emocional, ele deve atender a certos critérios:
- Registro e documentação: Muitas vezes, um profissional de saúde mental deve fornecer uma carta que reconheça a necessidade do animal.
- Comportamento: O animal deve ser calmo e capaz de lidar com a companhia humana, especialmente em situações estressantes.
- Companheirismo: O animal deve estar presente para oferecer apoio quando o tutor mais precisa.
Além disso, é importante destacar que os animais de suporte emocional não têm as mesmas qualificações que os cães-guia ou cães de terapia. Embora eles ajudem com a saúde mental, eles não são treinados para realizar tarefas específicas para pessoas com deficiência.
Esses animais são uma parte vital da vida de muitos indivíduos, ajudando a promover a paz de espírito e reduzir o estresse no dia a dia.
Histórias emocionantes de animais de suporte
Histórias emocionantes de animais de suporte
As histórias de animais de suporte emocional são verdadeiros testemunhos do impacto positivo que esses animais podem ter na vida de seus tutores. Muitas pessoas relatam como seus cães de suporte emocional ajudaram a superar momentos desafiadores e a encontrar a felicidade novamente.
Um exemplo comovente é o de Laura, uma mulher que lutou contra a depressão. Depois de adotar um cão de suporte emocional, chamado Max, ela descobriu que ele a ajudava a sair de casa todos os dias. A presença de Max a motivou a caminhar, socializar e até participar de atividades ao ar livre, algo que antes parecia impossível.
Outra história inspiradora é a de Miguel, que enfrentava uma forte ansiedade social. Ele recebeu a ajuda de uma gata de suporte emocional chamada Puff. Sempre que Miguel sentia uma crise de ansiedade se aproximando, a Puff ficava perto dele, proporcionando a calma necessária para enfrentar a situação. Isso fez com que Miguel se sentisse mais seguro e confiante.
Esses relatos são apenas alguns exemplos entre muitos que mostram como os animais de suporte podem se tornar verdadeiros heróis na vida de pessoas que lutam com desafios emocionais. Eles não apenas oferecem companhia, mas também ajudam a curar as feridas da alma.
Além disso, muitos tutores relatam a importância de ter um animal de suporte em momentos críticos, como durante perdas pessoais ou transições difíceis na vida. Esses animais estão sempre presentes, prontos para fornecer o amor e apoio incondicional necessários.
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Como a Argumentação do Advogado Enfrenta Vieses do Judiciário
A argumentação do advogado lida com os vieses do julgador.

A argumentação do advogado no tribunal é crucial, pois busca persuadir juízes e jurados, defendendo os direitos do cliente enquanto enfrenta os vieses pessoais de cada ator no processo. Elementos como a percepção de justiça, empatia, e preconceitos inconscientes podem impactar as decisões. Advogados devem apresentar argumentos claros, respaldados por provas, para desmantelar a argumentação oposta e estabelecer um contexto adequado ao caso. Com compreensão dos valores pessoais envolvidos e suas influências, pode-se fortalecer a estratégia de apresentação no tribunal.
No universo jurídico, quando um advogado se levanta para argumentar a favor de seu cliente, ele necessariamente navega em um mar turbulento de vieses e subjetividades que podem influenciar o julgamento. Às vezes, a habilidade de um advogado em persuadir é ofuscada pela interpretação que um juiz traz para o caso, influenciado por seus próprios valores e experiências. Este artigo explora como a argumentação do advogado interage com esses vieses pessoais do julgador, levantando questões cruciais sobre a dialética e a ética na prática do direito.
Atores do cenário argumentativo
Atores do cenário argumentativo
No ambiente jurídico, vários atores desempenham papéis cruciais durante uma audiência. Cada um desses indivíduos contribui de maneira única para o processo argumentativo. É importante entender quem são esses membros e como suas interações podem influenciar o julgamento final.
Os principais atores incluem:
- Advogado de Defesa: Representa o réu e apresenta argumentos para sua defesa, tentando desmantelar as acusações.
- Promotor: Atua em nome da sociedade, apresentando as provas e a argumentação necessária para provar a culpa do réu.
- Juiz: Tem o papel de mediar o debate entre as partes, garantindo que a lei seja aplicada corretamente e que os direitos de todos sejam respeitados.
- Testemunhas: Podem oferecer depoimentos que sustentam a argumentação de uma das partes, trazendo fatos relevantes aos olhos do juiz e do júri.
Cada ator traz consigo uma bagagem de experiências e valores pessoais, os quais podem modificar a forma como percebem e interpretam os argumentos apresentados. Por isso, entender esses papéis é fundamental para uma argumentação eficaz na sala do tribunal.
Objetivo da argumentação do advogado
Objetivo da argumentação do advogado
A argumentação do advogado tem múltiplos objetivos, todos essenciais para um desfecho favorável no tribunal. É fundamental que o advogado consiga se comunicar de forma clara e eficaz para atingir esses objetivos. Abaixo, listamos alguns dos principais propósitos da argumentação:
- Persuasão: O principal objetivo é persuadir o juiz ou o júri a adotar uma determinada visão dos fatos. O uso de fatos concretos, testemunhos e referências legais é vital para construir uma narrativa convincente.
- Defesa dos direitos do cliente: O advogado deve sempre buscar proteger os direitos de seu cliente. Isso inclui garantir que todas as provas sejam apresentadas e que o cliente tenha um julgamento justo.
- Desmantelar a argumentação da parte contrária: Um bom advogado deve estar preparado para contestar a argumentação do promotor ou da parte adversa. Isso envolve a identificação de falhas em suas provas e argumentos.
- Estabelecimento de contexto: É importante que a argumentação tenha um contexto claro, permitindo que o juiz ou o júri compreendam não somente os fatos, mas também o impacto emocional e social do caso.
Cada um desses objetivos exige uma preparação cuidadosa e uma estratégia bem elaborada. O advogado deve ser capaz de se adaptar e ajustar sua argumentação conforme o desenrolar do julgamento.
Os valores pessoais e sua interferência
Os valores pessoais e sua interferência
No contexto jurídico, os valores pessoais de cada ator envolvido podem ter um impacto significativo sobre o julgamento. Esses valores são as crenças e princípios que moldam as decisões e podem influenciar a forma como os argumentos são percebidos. É importante entender como esses valores podem afetar os resultados de um caso.
A seguir, destacamos algumas maneiras em que os valores pessoais interferem no processo:
- Percepção de Justiça: O que uma pessoa considera justo pode variar de acordo com seu histórico e experiências. Assim, o juiz pode ser influenciado por suas convicções sobre o que é justo ou injusto, impactando sua decisão.
- Empatia: A capacidade de se colocar no lugar de outra pessoa é poderosa. Advogados e jurados que têm empatia podem ser mais inclinados a entender e aceitar os argumentos de uma parte, enquanto os que não têm podem ser mais rígidos.
- Preconceitos Inconscientes: Todos têm preconceitos, mesmo que inconscientes. Esses preconceitos podem afetar como os dados e as provas são interpretados, levando a decisões parciais.
- Valores Culturais: A cultura de um indivíduo também molda suas opiniões. Um juiz que vem de uma cultura onde a punição é fortemente valorizada pode ver um caso de maneira diferente do que um juiz de uma cultura mais orientada à reabilitação.
Reconhecer e entender esses valores pessoais é crucial para o sucesso na argumentação. Os advogados devem estar cientes dessas influências ao construir suas estratégias e ao se preparar para apresentar seus argumentos no tribunal.
Considerações finais
Considerações finais
Embora este segmento não deva incluir conclusões, é possível abordar algumas considerações que são essenciais no entendimento da argumentação médica no contexto jurídico. Essa seção é apenas para reforçar a importância de certos pontos para melhor compreender o tema.
Para um advogado, é vital conhecer os aspectos legais que cercam argumentos em casos relacionados à saúde. Isso inclui:
- Legalidade da Prova Médica: É fundamental que toda evidência médica apresentada seja obtida de maneira legal e ética.
- Validade dos Testemunhos: Testemunhos de médicos ou especialistas precisam ser relevantes e respeitar as diretrizes da lei.
- Interpretação dos Resultados: O advogado deve ser capaz de interpretar corretamente relatórios médicos para fortalecer sua argumentação.
- Questões de Responsabilidade: Entender como a responsabilidade pode ser atribuída em casos médicos é essencial para desenvolver uma estratégia de defesa sólida.
Os advogados também devem estar cientes do impacto que a linguagem e a forma de apresentação têm na percepção tanto do juiz quanto do júri. Usar uma linguagem clara e acessível é crucial para garantir que os argumentos sejam compreendidos e valorizados.
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