A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou na última quinta-feira (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). Seu parecer levanta a polêmica sobre o conceito de família, restringindo as prerrogativas às famílias tradicionais ao excluir do conteúdo os casais homoafetivos.
A dissertação do dispositivo define família como união entre homem e mulher, o que foi suficiente para gerar repercussão e questionamentos. A polêmica girou em torno do seu caráter discriminatório, tendo em vista que o conceito de família no ordenamento jurídico pátrio é bem abrangente.
Um dos questionamentos foi da Deputada Érika Kokay (PT-DF), ao afirmar que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. O Deputado Takayama, por sua vez (PSC-PR), retrucou “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”. Em seguida, manifestantes contrários ao projeto rebateram: “não gera, mas cria”.
Mais tarde, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) sustentou criticas ao texto. Ela disse que “dá nojo” e que o deputado usou apenas preceitos religiosos em seu relatório. “O seu parecer é péssimo. E acho que a Câmara dos Deputados é melhor do que isso”, afirmou.
Nesse contexto, o Deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu o projeto do Estatuto da Família. “Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade”, disse.
Deputados contrários ao parecer apresentaram requerimentos para adiar a apreciação do texto, mas eles não foram apreciados, prevalecendo o voto da maioria.
Ao final da votação, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado.
Referências: GLOBO, G1. Comissão aprova definir família como união entre homem e mulher. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/comissao-aprova-definir-familia-como-uniao-entre-homem-e-mulher.html> Acesso em 25 de setembro de 2015. R7, Notícias. Comissão aprova estatuto da família com conceito que exclui casais homoafetivos. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/comissao-aprova-definir-familia-como-uniao-entre-homem-e-mulher.html> Acesso em 25 de setembro de 2015.
