Connect with us
A educação para surdos é um tema pouco discutido, diante da importância que tem como ferramenta de inclusão. Em face disso, existe um debate acerca do...
O Estatuto da OAB, regido pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, traz as incompatibilidades e os impedimentos em relação ao exercívio da advocacia....
A Constituição Federal de 1988 trata da advocacia pública no Título IV, Capítulo IV, Seção II. Todavia, pergunta-se: quem são os advogados públicos? A advocacia pública...
INTRODUÇÃO O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram em várias mutações no meio ambiente e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e...
A competência tributária se confunde com a competência legislativa para instituir tributos. Ou seja, em virtude da competência dada pela Constituição Federal a cada ente da...
Segundo o artigo 25 do Código Penal, a legítima defesa se define assim: “Art. 25, CP – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios...
É direito de todos os brasileiros o livre acesso à justiça e, quando for preciso, assistência jurídica gratuita. Esse benefício consolidou-se com a criação de órgãos...
Introdução O princípio da autonomia da vontade rege o direito contratual. De acordo com este princípio, o estipulado em contrato deve ser adimplido pelas partes envolvidas....
A Constituição Federal, já em seu Preâmbulo, lança as premissas sobre as quais se assentará a estrutura do Estado brasileiro e define os princípios cuja consecução...
As cidades devem permitir a circulação de pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade...
