Neste ano que se inicia, teremos mais uma vez o pleito eleitoral. Nele, a democracia é exercida em sua forma mais plena, por meio do voto.

As eleições que se avizinham serão especiais por dois motivos. Primeiro, pois ocorrerão as escolhas dos “representantes do povo” a nível municipal. Só quem já presenciou uma eleição para prefeito em cidades do interior sabe a animosidade que envolve tais disputas. Segundo, diversas mudanças foram implementadas para o escrutínio deste ano (assunto que pretendo abordar em outro artigo).

Para iniciar a temática, é necessário analisar um tema bastante importante, principalmente para os candidatos e aqueles envolvidos diretamente na campanha eleitoral: o seu calendário. Sua relevância é tamanha, uma vez que o desrespeito a alguns prazos e datas podem impossibilitar a participação do candidato no pleito eleitoral, assim como podem ocasionar impugnações a sua campanha. Assim, o seu respeito por todos os envolvidos nesse processo democrático – partidos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça – é essencial para um bom andamento das atividades de escolha dos nossos governantes.

O Calendário Eleitoral de 2016 foi aprovado pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral em 10 de novembro de 2015. A Resolução (Instrução n. 525-51.2015.6.00.0000), que versa sobre o tema, teve como relator o ministro Gilmar Mendes. O instrumento normativo aponta diversas datas, que se iniciam em 02 de outubro de 2015 (um ano antes do escrutínio do primeiro turno) e vão até 31 de dezembro de 2017, data final para o Ministério Público Eleitoral apresentar representação das infrações eleitorais cometidas. Veja que diversas datas listadas nessa Resolução nada mais são que a aplicação prática de determinações expressas na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997) e no Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965).

Tendo em vista o grande número de datas, segue um breve apanhado de algumas das mais importantes. Porém, aos mais interessados na temática, aconselho realizarem uma consulta diretamente à Resolução que versa sobre o tema.

  • 02 de outubro de 2015 (um ano antes das eleições): prazo final para os partidos que tencionam participar das eleições de 2016 terem registrados seus estatutos perante o TSE; e data final para que os possíveis candidatos tenham estabelecido domicílio eleitoral onde pretendem concorrer.
  • 01 de janeiro de 2016: a partir de tal data, é vedada a realização de programas sociais executados por entidades que sejam vinculadas a candidatos, ou por estes mantidas (art. 73, § 11, da Lei n. 9.504/1997).
  • 05 de março de 2016: último dia para o TSE publicar as instruções que versem sobre as eleições de 2016.
  • 02 de abril de 2016 (seis meses antes das eleições): prazo final para que os possíveis candidatos estejam com a sua filiação deferida nos partidos em que pretenderão concorrer ao pleito. Observe que os partidos, em seus Estatutos, poderão estabelecer um prazo maior que seis meses. Tal data deve ser acompanhada atentamente pelos candidatos.
  • 04 de maio de 2016: prazo importante para os eleitores! Essa é a última data para os eleitores requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; para aqueles que mudaram de residência solicitarem a alteração do título eleitoral; e para o eleitor com deficiência solicitar a alteração do seu local de votação para uma Seção Eleitoral Especial.
  • 30 de junho de 2016: a partir de tal data, pré-candidatos não podem apresentar ou comentar programas de rádio e TV, sob pena de multa ou cancelamento do registro de candidatura do beneficiário (caso este seja escolhido na convenção partidária).
  • 01 de julho de 2016: início da vedação de qualquer tipo de propaganda política paga em rádio e TV.
  • 20 de julho de 2016: desta data até 05 de agosto de 2016, devem ocorrer as convenções partidárias para escolha dos candidatos e realizar determinações acerca das coligações. A partir desse dia, também deverá ser assegurado o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingindo por atos caluniosos, difamatórios, injuriosos ou conhecidamente inverídicos; além de estarem proibidas as realizações de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
  • 6 de agosto de 2016: a partir do dia posterior ao fim do prazo para a realização das convenções, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado ou realizar críticas a candidatos, partidos, coligações ou seus representantes, dentre diversas outras proibições.
  • 15 de agosto de 2016: os partidos e coligações têm até às 19 horas deste dia para solicitarem o registro de seus candidatos.
  • 16 de agosto de 2016: a partir dessa data, fica permitida a propaganda eleitoral, podendo realizar comícios e utilizar a internet para tanto. É de extrema importância que os candidatos, partidos e eleitores observem as limitações legais da realização de suas propagandas, para não sofrerem as sanções previstas.
  • 23 de agosto de 2016: último dia para qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos informar ao Juízo Eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia sobre candidatos com registro realizado por partido ou coligação. Veja que, no dia posterior, encerra o mesmo prazo para candidatos que tenham formulado pedido de registro individual (caso partidos ou coligações já não o tenham requerido).
  • 26 de agosto de 2016: começo da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão (art. 47 da Lei 9.504/1997), que se estenderá até o prazo final de 29 de setembro de 2016.
  • 09 de setembro de 2016: desta data até o dia 13 do mesmo mês, os partidos, coligações e candidatos deve realizar a prestação de contas de sua campanha à Justiça Eleitoral, demonstrando os recursos obtidos e seus gastos realizados desde o início da campanha até o dia 08 de setembro de 2016.
  • 12 de setembro de 2016: data final para que a Justiça Eleitoral julgue e publique todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; inclusive os impugnados com seus possíveis recursos.
  • 17 de setembro de 2016: Segundo o §1º do art. 236 do Código Eleitoral, a partir dessa data nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
  • 22 de setembro de 2016 (10 dias antes das eleições): último dia para o eleitor requerer a segunda via do seu título de eleitor, dentro do seu domicílio eleitoral.
  • 27 de setembro de 2016: a partir dessa data, até 48 horas depois do encerramento da eleição, segundo determinação do art. 236 do Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo conduto.
  • 29 de setembro de 2016: último dia para a realização de debates em rádio e televisão.
  • 01 de outubro de 2016 (um dia antes das eleições): conforme o §9º do art. 39 da Lei das Eleições, até às 22 horas deste dia poderá haver propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas ou carros de som que transitem divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
  • 02 de outubro de 2016: votação do primeiro turno das eleições, das 08 às 17 horas, respeitado o horário local.

Além disso, deve ser recordado que o segundo turno será realizado em 30 de outubro, e as eleições não terminam após a votação. Existem ainda muitos outros prazos a serem respeitados, e que devem ser observados pelos envolvidos no processo eleitoral.