direito eleitoral | Direito Diário

Desincompatibilização

30 de out de 2019

A desincompatibilização é o afastamento obrigatório de cargo público do candidato até um determinado prazo antes da eleição. Se o candidato não respeitar o prazo estipulado de desincompatibilização do cargo ou função pública, ele poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Os prazos variam entre três e seis […]

O Voto Nulo pode anular uma Eleição?

18 de abr de 2018

Esse ano é ano eleitoral, quando vamos escolher nossos próximos Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidente, bem como seus Vices e Suplentes. Ver mais: A diferença entre o domicílio eleitoral e o domicílio civil Os direitos e obrigações em dia de eleições Quando há segundo turno em uma eleição? Juizes Eleitorais podem advogar? […]

Reforma política e liberdade de expressão na Internet

5 de out de 2017

Faz sentido que candidatos tenham a prerrogativa de controlar críticas feitas a eles em período eleitoral? O Congresso Nacional, infelizmente, entende que sim. Acaba de ser aprovado pelo plenário do Senado o PLC nº 110/2017, que reforma a legislação eleitoral. O texto incorpora uma emenda introduzida nesta madrugada, que altera regras de remoção de conteúdo […]

STF condena Paulo Maluf a 07 anos e 09 meses de prisão

24 de maio de 2017

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (23) o deputado Paulo Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro. Por quatro votos a um, o STF sentenciou Maluf a 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, o que resulta na perda do cargo parlamentar, visto que seu exercício é […]

Juizes Eleitorais podem advogar?

18 de nov de 2016

O Estatuto da OAB, regido pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, traz as incompatibilidades e os impedimentos em relação ao exercívio da advocacia. Presente alguma das causas previstas na lei, a inscrição da OAB do indivíduo poderá ser suspensa, cancelada, ou sofrer limitações. Surge o questionamento: juízes eleitorais podem advogar? Ação Direta […]

A diferença entre o domicílio eleitoral e o domicílio civil

14 de set de 2016

O domicílio eleitoral é o local onde o cidadão pode votar ou candidatar-se a cargo eletivo. Todavia, pergunta-se: o cidadão pode requerer a inscrição eleitoral em qualquer município? É esse o questionamento que se objetiva esclarecer. Domicílio Civil O Código Civil, no art. 70, define o domicílio como o lugar onde a pessoa reside com […]

TSE rejeita possibilidade de doações para campanhas eleitorais serem feitas por “crowdfunding”

5 de jul de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu consulta realizada por dois deputados federais acerca da possibilidade de financiamento coletivo de campanhas, por meio de sites especializados. Os deputados federais Alessandro Molon (Rede – RJ) e Daniel Coelho (PSDB – PE) haviam realizado consulta ao TSE para averiguar a possibilidade de campanhas eleitorais receberem […]

Eleições: o horário eleitoral é realmente gratuito?

23 de abr de 2016

De dois em dois anos, durante o período das campanhas eleitorais, somos brindados com o famoso horário eleitoral gratuito. Nesses intervalos, que ocorrem duas vezes ao dia, os candidatos, partidos e coligações apresentam ideias, debatem propostas, exibem planos de governo… Trocam acusações, fazem piadas e tornam um espaço que deveria servir como meio de fortalecimento […]

As eleições e os “puxadores de voto”

18 de abr de 2016

Em ano eleitoral, surgem sempre famosos que, de modo inesperado, surpreendem a todos com o anúncio de sua candidatura. Palhaços, esportistas, cantores, atores, entre outros, se apresentam como opções de “votos de protesto”, e muitas vezes acabam se elegendo, alcançando um grande número de votos. Nesse artigo, o intuito é explicitar alguns detalhes que passam […]

Eleições 2016 – Campanha e Propaganda eleitoral

22 de jan de 2016

Dando seguimento às análises sobre as Eleições de 2016, depois de vermos as alterações implementadas no calendário eleitoral para este ano, vejamos outras alterações nas regras que nortearão o pleito em questão. Neste, abordaremos principalmente as modificações atinentes à campanha e à propaganda eleitoral. Observe que as alterações procedimentais que serão analisadas são frutos de […]