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Toda mercadoria submetida a despacho aduaneiro deve ser valorada. O valor aduaneiro é a base de cálculo do imposto de importação. E não é somente o valor...
É comum que empresas atuantes no ramo de importação sejam submetidas à fiscalização. Nesse passo, importantes breves considerações acerca da infração denominada interposição fraudulenta presumida, comumente...
Conforme novo entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, a expedição de certidões de regularidade fiscal só poderá ser realizada quando a matriz e a filial estiverem em situação regular,...
Foi publicada no dia 14 de agosto de 2019 no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE n˚ 3/2019 que dispõe sobre...
O contorno da legislação por especialistas pode permitir maior margem de lucro ao seu negócio e, também, evitar que sua empresa responda, por exemplo, por uma...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À MULHER DOMESTIC VIOLENCE AND THE INEFFICIENCY OF THE BRAZILIAN LAW ON WOMEN PROTECTION
Todo cuidado é pouco para aquelas empresas optantes pelo Simples Nacional com pendências de divergências entre o total de receita bruta e valores de notas fiscais...
A DU-E é, definitivamente, uma das mais importantes mudanças concernentes ao processo de exportação, gerando maior eficiência às operações. Através de sua nova versão, a RFB...
Primeiramente, cumpre destacar, a infração administrativa tipificada como interposição fraudulenta consiste em acobertar, mediante fraude, simulação ou omissão, interposta pessoa ou os recursos empregados em determinada...
Viajar de avião se tornou comum no mundo inteiro. Seja a negócios ou a passeio, passageiros usam esse meio de transporte para percorrer grandes distâncias rapidamente....