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Nesta terça-feira, 28 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral requerido pelo governo dos...
Discute-se acerca da previsão do direito à água e do saneamento básico nos dispositivos legais nacionais e internacionais, além de verificar se tais direitos estão sendo...
Introdução Com o intuito de divulgar suas ideias, diversos autores utilizam o formato livresco para executar tal finalidade. Eduardo Galeano não foi exceção, o escritor uruguaio,...
INTRODUÇÃO O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram em várias mutações no meio ambiente e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e...
O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou na terça-feira, dia 27 de setembro, um ex-rebelde islâmico jihadista a nove anos de prisão pela destruição de santuários sagrados...
A violência do homem contra seus semelhantes testemunhada pela História, seja nas tomadas de cidades para a expansão de um império, seja nas invasões europeias às...
Na última sexta-feira, 26 de agosto, o Conselho de Estado, maior autoridade administrativa da França, considerou ilegal decreto que proibia o “burquíni”. Para fundamentar a proibição,...
A Constituição brasileira em seu art. 4º, inciso X, prevê como um dos princípios que regem as suas relações com outros Estados a concessão de asilo...
Trata-se a segurança jurídica de um dos princípios mais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma “pedra angular do Estado de Direito sob a forma de...
As relações econômicas, por terem origem nas relações sociais, estão, como estas, em constante evolução. As mudanças relacionadas à economia alcançaram um novo patamar com a...