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Os instrumentos jurídicos que compõem o núcleo de proteção das vertentes de Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidam uma ampla vedação ao retorno – uma espécie...
Conceito de Responsabilidade Internacional Para compreender a forma que a comunidade internacional lida com a responsabilidade por dano ambiental, é necessário, primeiramente, entender o conceito de...
Na terça-feira, dia 31 de maio, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, convocou uma sessão de urgência do Conselho Permanente da OEA...
Não é fácil definir o local de uma arbitragem eletrônica, especialmente se ela ocorrer no âmbito internacional. Afinal, geralmente, ambas as partes se encontram em países...
LOCAL DE ARBITRAGEM ELETRÔNICA E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO Uma das principais dificuldades da consolidação da arbitragem eletrônica é a problematização do local de sua ocorrência. A...
No dia 22 de junho de 2012, o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi destituído de seu cargo em um processo de impeachment que durou...
A temática da arbitragem internacional no âmbito do Mercado Comum do Sul possui extrema relevância no âmbito do Direito da Integração. Nesta seara, o Protocolo de...
A arbitragem eletrônica em muito difere do processo arbitral convencional. Talvez a principal diferença seja quanto à definição do local da arbitragem e da lex arbitri...
Na atual conjuntura do desenvolvimento tecnológico ao redor do mundo, conforme preceitua Scavone Jr (2015, p. 267), ganha força o conceito de “sociedade da informação”. Trata-se...
Da mesma maneira que os outros meios alternativos de resolução de disputas, o campo da arbitragem, especialmente na sua seara internacional, é extremamente fértil. Se analisarmos,...