Na atual conjuntura do desenvolvimento tecnológico ao redor do mundo, conforme preceitua Scavone Jr (2015, p. 267), ganha força o conceito de “sociedade da informação”. Trata-se de um conceito antigo, criado em meados do século XX para ilustrar como a evolução da tecnologia levaria a humanidade para um novo estágio de desenvolvimento econômico.
Com isso, conclui o supracitado autor (2015, p. 269): “não se pode negar que mais uma utilidade das novas tecnologias decorrentes da sociedade da informação é possibilitar, no âmbito da arbitragem, a existência de um modelo supranacional”.
Logo, ao avançar da ciência da computação, cada vez mais esta influencia o Direito. No âmbito do processo arbitral eletrônico, esta situação sobejou-se de uma cognoscibilidade ainda maior. Neste cenário, surgiu a lex informatica.
Trata-se esta de um conjunto de regras e de costumes de âmbito internacional criadas no âmbito da Rede Mundial de Computadores e, geralmente, aplicadas nesta seara. Conforme aduzem Kacker e Saluja (2014, p. 32), a lex informatica tem se mostrado como um mecanismo promissor para resolução de disputas em um nível transnacional.
De certa forma, podemos comparar a lex informatica com a lex mercatoria. Ambas possuem um conceito parecido, apesar de atuarem em áreas diferentes. Enquanto a primeira se aplica predominantemente na internet, a segunda possui atuação predominante no comércio internacional (Patrikios, 2006, p. 1).
Apesar disso, nada impede que uma mesma regra seja considerada como parte de ambos os conjuntos, haja vista esses conceitos serem bastante fluidos. Alguns autores, como Herboczková (2010, p. 9), asseveram que, pela similaridade que apresentam, seria a lex informatica somente um sub-grupo da lex mercatoria.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. 10.ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2014 MAZZUOLI, Valério Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. MOSES, Margareth. The principles and practice of International Commercial Arbitration. 2. ed. rev., atual. e ampl. – London: Cambridge, 2012. PORTELA, Paulo Henrique. Direito Internacional Público e Privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 4ª ed., ver, ampl. e atual. Bahia: Editora Jus Podvm, 2012.
