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Ambiental

A polêmica dos megaprojetos chineses na América Latina

Redação Direito Diário

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 por Ingrid Carvalho

Desde o começo de 2015 que se comenta a chegada da potência asiática na América Latina para financiar gigantescos projetos de infraestrutura em mais um passo na expansão de sua influência global.

Os compromissos existentes entre Li Keqiang, o primeiro ministro chinês, e a presidente Dilma Rousseff, incluem exportação de carne e de aviões para a China, além de prever estudos para checar a viabilidade de investimentos em infraestrutura no Brasil, financiados com capital chinês.

Entre os megaprojetos em análise está a construção de uma ferrovia transoceânica, chamada de EF-354, que ligaria o litoral brasileiro, no Oceano Atlântico, à costa do Peru, no Oceano Pacífico. A estimativa é de que a obra dure apenas 6 (seis) anos  e custe em torno de 10 bilhões de dólares.

A primeira vista críticos alertam  que na região onde se quer construir a ferrovia há mais de 600 comunidades nativas de diferentes grupos lingüísticos e, ainda, 15 povos isolados, como o povo da reserva indígena Isconahua. Além do que é inegável o impacto que uma obra de tamanha envergadura causará na vegetação e habitat de animais do local.

É preciso que as autoridades brasileiras e peruanas se unam para estudar os impactos ambientais da obra e para decidir sobre sua viabilidade, não deixando que a China interfira em questões de soberania nacional.

A presidente Dilma Rousseff citou a ferrovia bioceânica Brasil-Peru, em entrevista concedida ao Estadão em junho de 2015, e afirmou que este projeto era responsável por 20,2% do total de novos investimentos em infraestrutura anunciados na época.

Entretanto a recente análise feita pela seção latino-americana da União Internacional de Ferrovias (UIC) apontou que o referido projeto é economicamente inviável.

O levantamento mostrou que o custo do transporte de uma tonelada de soja original de Lucas do Rio Verde até Xangai, na China, sai por US$ 120,43 se a mercadoria for embarcada no porto de Santos-SP. Ocorre que se a mesma mercadoria sair pelo porto de Ilo, no Peru, o frete sai a US$ 166,92. Uma diferença de US$ 46,49 por tonelada.

A conta feita pela UIC apenas considera a distância a ser percorrida pela soja e calcula o frete ferroviário de acordo com o preço vigente no País na época da pesquisa, quando o dólar custava R$ 3,00.

Assim sendo para o agronegócio talvez seja mais interessante viabilizar uma saída ferroviária da soja do Centro-Oeste pelos portos do Pará e do Amazonas do que pelo país vizinho.

Atualmente, os chineses são o principal parceiro comercial do Brasil, responsáveis pela compra de mais da metade de toda a soja que nós exportamos, além de serem vorazes consumidores do minério de ferro brasileiro.

Em 2015 a China se tornou o país que mais importa nosso petróleo mas o Brasil não é o único parceiro comercial de peso que os chineses mantêm na América Latina. Além de ter sido recebido em Brasília, Li Keqiang visitou o Chile, o Perú e a Colômbia em 2015.

A América Latina representa um excelente mercado para os produtos manufaturados da China, de maior valor agregado, ao mesmo tempo em que a região se torna um dos principais fornecedores de matéria-prima e recursos energéticos para sustentar e possibilitar o desenvolvimento chinês.

Na Argentina os bancos estatais de Pequim oferecem empréstimos a juros abaixo do mercado para obras de infraestrutura com a condição de que empresas chinesas participem da execução do projeto. Já a Venezuela recebe dinheiro emprestado da China em troca da garantia do envio de petróleo enquanto a dívida estiver em vigor.

Em muitos dos casos é importante observar que a China está sempre se valendo de sua força econômica para tirar proveito de parceiros comerciais que se encontram numa situação de grave crise econômica.

O projeto mais ousado da China na América Latina já está em pleno vapor na Nicarágua. Trata-se de um canal interoceânico para a travessia de grandes embarcações que será bancada pela empresa chinesa HNKD a um custo estimado de 50 bilhões de dólares.

Quando for inaugurado, em 2019, espera-se que o megaprojeto reduza a dependência chinesa do Canal do Panamá, que funciona sob forte influência dos EUA, o que poderá estimular ainda mais o fluxo comercial entre China e América Latina.

Nesse contexto a melhor opção para o Brasil é esquecer a sonhada ferrovia transoceânica entre Brasil e Peru que, apesar de parecer uma boa ideia, não compensará seu elevado custo sócio-econômico.

Referências:
China e Peru fecham grupo para ferrovia Peru-Brasil [http://exame.abril.com.br/economia/noticias/china-e-peru-fecham-grupo-para-ferrovia-peru-brasil] Acessado em 02/02/2016.
China Integra Sonho Bioceânico entre Brasil e Peru [http://dialogochino.net/china-integra-sonho-bioceanico-entre-brasil-e-peru/?lang=pt-pt ] Acessado em 01/02/2016.
Estudo aponta que ferrovia ligando o Brasil ao Peru é inviável [http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-aponta-que-ferrovia-ligando-brasil-e-peru-e-inviavel,1703216] Acessado em 02/02/2016.
Imagem de Dilma e Li Keqiang [http://www.femepress.es/economia/dilma-rousseff-y-li-keqiang-firmaron-un-acuerdo-de-cooperacion-de-53-300-millones-de-dolares/] Acessado em 03/02/2016.
Polêmico Canal na Nicarágua deve fortalecer a China http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/06/130614_canal_nicaragua_fl] Acessado em 01/02/2016.
Top Ten Developments in International Law in 2015 [http://blog.oup.com/2016/01/top-ten-developments-international-law-2015/] Acessado em 01/02/2016.

Ambiental

OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Ambiental #2

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Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Ambiental do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase Matéria: Direito Ambiental #2

Tramita na Câmara do Município Alfa projeto de lei que dispõe sobre proteção ao meio ambiente no âmbito de seu território, observado o interesse local. Sabe-se que o projeto de lei está harmônico com a disciplina legislativa estadual e federal atualmente vigente.

No caso em tela, em matéria de competência legislativa ambiental, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar que o projeto de lei, em tese, 

A) ofende a Carta Magna, porque compete à União legislar privativamente sobre proteção ao meio ambiente, observadas as premissas constitucionais.

B) é incompatível com a Carta Magna, porque compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao meio ambiente.

C) não viola a Carta Magna, porque o Município possui competência suplementar à da União e à dos Estados para legislar sobre proteção ao meio ambiente, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.

D) não afronta a Carta Magna, porque o Município possui competência concorrente e não suplementar com a União e os Estados para legislar sobre proteção ao meio ambiente, de maneira que pode dispor de forma diversa e menos protetiva ao ambiente do que a disciplina estadual.

Questões Oab Diária
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata essencialmente a Competência Legislativa Ambiental, prevista na Constituição Federal. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a competência suplementar dos Municípios.

Para responder a essa questão é necessário apenas o conhecimento da letra da lei. Vejamos o art. 24, VI, e o art. 30, I e II, ambos da CRFB/88:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: […]

VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

Isso posto, temos que a referida lei do Município Alfa não viola os ditames constitucionais.

Gabarito: Letra C.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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atualizado em 16 de julho de 2024 15:40

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Release Date 2022-04-04T00:00:00.000Z
Edition 12
Language Português
Number Of Pages 2968
Publication Date 2020-10-16T00:00:00.000Z
Format eBook Kindle

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OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Ambiental#1

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Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Ambiental do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase Matéria: Direito Ambiental #1

O condomínio residencial Alfa Orquídeas é constituído por diversos blocos, com médio núcleo populacional, e está localizado em zona urbana do Município Beta, situado no Estado Gama.

Diante da inexistência de rede canalizada para distribuição e abastecimento de água potável na localidade, desde a recente construção do condomínio, os condôminos fazem uso de caminhões pipas. Seja pelo alto custo, seja pela escassez dos caminhões pipas, os condôminos aprovaram, por unanimidade em assembleia, que o condomínio iria proceder à construção de um poço semiartesiano, para extração de água de um aquífero subterrâneo existente no local, para fins de consumo final. Sabe-se que o citado aquífero não é de domínio da União, que não tem qualquer tipo de interesse na questão.

Para agir dentro da legalidade, antes da construção do poço, o síndico do condomínio residencial Alfa Orquídeas deve requerer

A) licença ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

B) licença ambiental ao órgão ambiental do Município Beta.

C) licença de uso de recursos hídricos ao Município Beta.

D) outorga de uso de recursos hídricos ao Estado Gama.

Questões Oab Diária
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata essencialmente da Política Nacional de Recursos Hídricos, previsto na Lei nº 9.433/97. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Para responder a essa questão é necessário apenas o conhecimento literal da Lei nº 9.433/97. Vejamos o seu art. 12, II, e art. 14:

Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: […]

II – extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

Isso posto, temos que é necessária a outorga junto ao órgão estadual competente para a construção do poço.

Gabarito: Letra D.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Ambiental#1

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Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Ambiental

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica. Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a

A) estruturar e implementar sistema de logística reversa.

B) instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.

C) contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.

D) recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

Questões Oab Diária
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata essencialmente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na Lei nº 12.305/2010. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre as responsabilidades das Empresas Fabricantes, Importadores, Distribuidores e Comerciantes. Para responder a essa questão é necessário apenas o conhecimento literal da Lei nº 12.305/10. Vejamos o seu art. 33, II:

Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: […]

II – pilhas e baterias;

Isso posto, temos que é responsabilidade da empresa Alfa estruturar e implementar sistema de logística reversa.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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atualizado em 17 de julho de 2024 06:53

Especificações

Release Date 2022-04-04T00:00:00.000Z
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Language Português
Number Of Pages 2968
Publication Date 2020-10-16T00:00:00.000Z
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