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Internacional

TPI irá investigar conflitos na Ossétia do Sul, no Cáucaso

Redação Direito Diário

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 por Ingrid Carvalho

A Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que vai investigar o conflito ocorrido na Ossétia do Sul, na Geórgia, de 2008. Na ocasião, pretende averiguar possíveis crimes de guerra ou crimes contra a humanidade perpetrados pelos responsáveis pelo deslocamento forçado de membros da etnia georgiana, o que teria ocasionada mais de cem mortes e mais de 18 mil desalojamentos.

A região do Cáucaso, Sudeste da Europa, é bastante marcada por conflitos territoriais. É nessa região onde estão Geórgia, Azerbaijão, Armênia e regiões separatistas da Rússia, como Daguestão, Inguchétia, Ossétia do Norte e Tchetchênia.

Já a Ossétia do Sul é uma região localizada na Geórgia que declarara em 1990, com o apoio da Rússia, sua independência. Porém, esta nunca fora reconhecida pela Geórgia, nem pela maioria da comunidade internacional, o que inclui a Organização das Nações Unidas (ONU). Porém, a Ossétia do Sul, assim como a Abkhásia, outra região separatista do país, gozava de uma certa autonomia, contando com Parlamento e presidente próprio.

Foi então que, em 2008, o conflito separatista reacendeu, motivado pela postura mais nacionalista do então presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, que fora eleito em 2004 e governara até 2013. Ele tentara reassumir o controle absoluto tanto da Ossétia do Sul quanto da Abkhásia. Além disso, a Rússia assumira que caças russos violaram o espaço aéreo georgiano, sobrevoando a região da Ossétia do Sul. A Geórgia inclusive acusou hackers russos de serem responsáveis por ataques cibernéticos em massa desferidos contra sites do seu governo.

A violência das ofensivas militares russas na região, que terminou o conflito em menos de uma semana, criou uma visão negativa do presidente Vladimir Putin. Este alegava defender os habitantes de etnia russa da região, mas essas ofensivas teriam ocasionado alguns incidentes polêmicos, como o deslocamento forçado de georgianos que irá ser averiguado pela Procuradoria do TPI, que conseguira recentemente permissão da Presidência do Tribunal para tanto.

Anteriormente, a Corte Internacional de Justiça já tinha sido acionada, mas declarou não possuir competência para interferir no conflito. Há, porém, julgamento tramitando desde 2011 no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Mas, afinal, qual a competência do TPI?

O Tribunal Penal Internacional fora criado pelo Estatuto de Roma, de 1998, mas só entrou em vigor em 2002, pois necessitava de 60 países signatários do estatuto para tanto. Nasceu como forma de garantir uma Justiça Penal Internacional permanente, de forma a evitar tribunais penais internacionais de exceção, como o Tribunal de Nuremberg, de 1945, e o Tribunal Militar de Tóquio, de 1948, que julgaram criminosos de guerra no âmbito da Segunda Guerra Mundial, e os tribunais ad hoc da ONU, como os que julgaram os conflitos em Ruanda e na ex-Iugoslávia. Tribunais de exceção, por serem criados depois de ocorridos os crimes, seriam violações ao princípio do juiz natural, abrindo oportunidade para julgamentos arbitrários.

O TPI é composto pelos seguintes órgãos: a Presidência; uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instância e uma Seção de Instrução; o Gabinete do Promotor, órgão autônomo que emite os mandados de prisão e conta com um corpo extenso de investigadores; e a Secretaria, responsável pelos aspectos não judiciais da administração.

A competência material do TPI é para julgar os quatro crimes internacionais tipificados no Estatuto de Roma: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, todos imprescritíveis. A atual investigação da Promotoria do TPI é justamente para investigar possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade, para que possa expedir mandados de prisão contra os principais responsáveis pelo já referido deslocamento forçado na Ossétia do Sul em 2008.

Um possível julgamento no TPI dos envolvidos não seria um empecilho ao julgamento já em curso na Corte Europeia de Direitos Humanos, pois o âmbito de competência de cada corte é bastante diferente. Enquanto o TPI segue a lógica do Direito Penal, visando punir indivíduos que cometeram crimes, contando inclusive com prisões para tanto, o outro tribunal, por ser uma corte de direitos humanos, visa apurar a responsabilidade dos Estados, no que tange ao respeito aos direitos humanos de seus cidadãos. Em vez de buscar uma punição, busca fixar indenizações para as vítimas.

Referência:
http://www.conjur.com.br/2016-fev-04/tpi-abre-investigacao-conflitos-regiao-ossetia-sul
http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2008/08/080808_entenda_ossetia_cg.shtml
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Público#1

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OAB Diária

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Público do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Público

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

A) do Supremo Tribunal Federal.

B) do Superior Tribunal de Justiça.

C) da Justiça Federal de 1ª Instância.

D) da Justiça Estadual de 1ª Instância.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema dos Sujeitos de Direito Internacional Público. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento dos litígios que envolvam Estados Estrangeiros.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 102, I, e, da CRFB/88, que trata das competências do STF:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente: […]

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

Nesse sentido, vemos que o julgar um litígio jurisdicional entre um Consulado de um Estado estrangeiro e um estado federado brasileiro é competência originária d STF.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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atualizado em 24 de julho de 2024 13:31

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direitos Humanos#2

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direitos Humanos do Exame Unificado da OAB XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado da OAB XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Humanos

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.

Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que

A) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente m Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.

B) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades indígenas.

C) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.

D) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Questões Oab Diária

Resolução

A questão trata de tema da Proteção às Comunidades Tradicionais. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, a resposta está no art. 210, §2º, CRFB/88, que trata sobre a edução:

 Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Nesse sentido, vemos que as comunidades indígenas possuem o direito de serem ensinadas em escolas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Gabarito: Letra D.

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atualizado em 23 de julho de 2024 14:03

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Privado #1

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OAB Diária

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Privado do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.

B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema do Direito Processual Internacional. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento da Justiça Brasileira em litígios internacionais.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 21, II, CPC/15:

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: […]

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

Nesse sentido, vemos que o Brasil é concorrentemente concorrente para julgar o processo.

Gabarito: Letra C.

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atualizado em 23 de julho de 2024 18:32

Especificações

Edition
Language Português
Number Of Pages 448
Publication Date 2023-03-27T00:00:01Z

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