Hoje, 16 de março de 2016, é provavelmente o dia no qual mais tive vergonha de ser brasileiro. Foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil, considerado o ministério mais importante.
A nomeação ocorreu em meio a protestos generalizados em praticamente todos os Estados da Federação e no curso do que provavelmente já é a maior operação de investigação contra a corrupção realizada neste país. A presidente Dilma, então, possuiu a indiscrição (ou seria uma coincidência inacreditável?) de realizar a manobra política de nomear o ex-presidente Lula como um de seus ministros, com o escopo de garantir-lhe foro privilegiado, ou seja, Lula somente pode ser submetido jurisdicionalmente ao STF.
A cúpula petista julgou que a citada manobra seria politicamente interessante, pois o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Sérgio Moro, estava conduzindo o processo tratando acertadamente o ex-presidente como mais um investigado, sem qualquer espécie de privilégio.
Considerou-se, então, que seria mais prudente levar todas as questões que envolvem Lula diretamente para o STF, provavelmente com o fito de preservar ao máximo a imagem do agora Ministro Chefe da Casa Civil. Tal azo se dá em virtude de 8 dos 11 ministros do STF terem sido indicados por petistas (Lula e Dilma) e por se acreditar que os ministros agiriam com particular cautela ao lidar com este caso.
Com efeito, do ponto de vista do Direito Administrativo, os cargos de ministros de Estado, juntamente com os de secretários estaduais e municipais, configuram-se como cargos políticos. Os chefes do poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), então, gozam de ampla discricionariedade na nomeação de seus ministros e secretários. A título de adendo, não pode haver sequer a configuração de nepotismo em relação aos cargos políticos (para mais informações sobre o assunto, ver link que segue ao final deste texto).
Há de se ressaltar, entretanto, que dois dos cinco pilares principiológicos que regem a Administração Pública são a moralidade e a impessoalidade, sendo os dois previstos constitucionalmente de maneira expressa. Verifica-se que hoje houve flagrante violação a ambos os princípios com este movimento vil do governo, o que enseja a máxima repressão social possível.
Outrossim, a análise sobre o caso não pode ser feita apenas sob o ponto de vista jurídico. A moralidade, a ética e até mesmo o bom senso devem sempre ser levados em consideração e, no episódio testemunhado com extremo pesar hoje, tais institutos foram completamente negligenciados e esquecidos.
O que se viu hoje, a bem da verdade, foi a cúpula do governo assumir publicamente que não vê força na população brasileira e que não sente dever de respeitá-la. Ora, no curso de uma investigação de proporções jamais vistas neste país e em meio a manifestações populares maciças, notadamente contra Dilma, Lula e PT, a presidente aparentemente julgou apropriado, ético, moral e adequado nomear o desgastado e investigado ex-presidente para o ministério mais importante existente em nossa república.
Enfim, honestamente, não consigo me recordar de ter me sentido tão desrespeitado e de ter tanta vergonha de ser brasileiro. Os sentimentos de frustração e falta de perspectiva de melhora predominam. A esperança de uma melhora significativa diminuiu drasticamente. O Brasil, diante do atual cenário de total ineficiência e inoperância que predomina em quase todas as entidades do país, está de luto.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: https://direitodiario.com.br/consideracoes-acerca-do-nepotismo-e-da-impossibilidade-de-sua-configuracao-quanto-aos-cargos-politicos/ (acessado em 16/03/2016) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm (acessado em 16/03/2016) http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/planalto-anuncia-lula-como-novo-ministro-da-casa-civil.html (acessado em 16/03/2016) http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/files/2013/12/dilma_lula.jpg (acessado em 16/03/2016)
