A questão apresenta um caso em que o advogado cometeu uma infração e acabou repercutindo no jornal local e questiona sobre a possibilidade de suspensão do advogado.

Vejamos o que diz o Estatuto da Ordem, Lei nº 8.906/94:

Art. 70. § 3º O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias.

Dessa forma, vemos que é possível a suspensão pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional. Todavia, será onde o acusado tenha inscrição, não onde ocorreu a infração.

Também vemos que a suspensão preventiva é possível em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

Nesse caso, o acusado deve ser ouvido em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação.

Por fim, se aplicada a suspensão preventiva, o processo disciplinar deve ser concluído no máximo em noventa dias, não em sessenta.

Gabarito: B.

A questão é bem direta, pede para o candidato apontar qual das alternativas contém uma das hipóteses de licenciamento. Vamos ao Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil:

Art. 12. Licencia-se o profissional que:

I – assim o requerer, por motivo justificado;

II – passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;

III – sofrer doença mental considerada curável.

Assim, a alternativa que mais se adequa à situação é a letra D, elencando a possibilidade de o advogado passar a sofrer de doença mental curável.

Gabarito: D.

Apesar da historinha contada, essa questão é bem direta quando pergunta os aspectos relacionados ao cancelamento da inscrição na OAB.

Assim, só nos resta buscar o Estatuto da OAB, Lei nº 8.906/94, que nos diz:

Art. 11. Cancela-se a inscrição do profissional que:
I – assim o requerer;
II – sofrer penalidade de exclusão;
III – falecer;
IV – passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
V – perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.

§ 1º Ocorrendo uma das hipóteses dos incisos II, III e IV, o cancelamento deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente ou em virtude de comunicação por qualquer pessoa.

§ 2º Na hipótese de novo pedido de inscrição – que não restaura o número de inscrição anterior – deve o interessado fazer prova dos requisitos dos incisos I, V, VI e VII do art. 8º.

§ 3º Na hipótese do inciso II deste artigo, o novo pedido de inscrição também deve ser acompanhado de provas de reabilitação.

Dessa forma, não existe requisito de motivo justificado para o advogado solicitar o cancelamento de sua OAB. Também é claro que, caso o cancelamento da OAB tenha sido ocasionado por penalidade de exclusão, é possível que haja novo pedido de inscrição, mas acompanhado de provas de reabilitação. Por fim, um novo pedido de inscrição não restaura o número de inscrição anterior.

Assim, resta verdadeira a alternativa C, pois o art. 11, § 1º, prevê que o cancelamento deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra de exercício de atividade incompatível com a advocacia.

Gabarito: C.