Connect with us

Civil

Quais os direitos e deveres de quem mora em condomínio?

Redação Direito Diário

Publicado

em


Atualizado pela última vez em

 por Ingrid Carvalho

Os condomínios fechados e os apartamentos têm sido cada vez mais buscados como opção de moradia. Por exemplo, em Santa Catarina, as pessoas que procuram apartamentos e casas em condomínio fechado em Balneário Camboriú buscam a segurança e a conveniência que uma casa aberta não é capaz de proporcionar. Mas nem tudo são flores, e inquilinos e proprietários devem estar cientes dos direitos e deveres de quem mora em condomínio.

A convivência e o dia a dia difícil exigem uma série de regras para que a relação entre os moradores seja harmoniosa. Ainda que cada conjunto habitacional tenha suas próprias regras especificadas na convenção do condomínio, o Código Civil prevê algumas medidas que são comuns a qualquer residencial. Fique ligado!

Boa convivência interfere na qualidade de vida

Independentemente das regras de cada condomínio e do que prevê a nossa legislação, algumas atitudes diárias ajudam na boa convivência e resultam em qualidade de vida para os moradores de um condomínio.

Uma dica é sempre praticar a empatia: colocar-se no lugar do outro ajuda muito nas nossas ações.

Por mais introvertido que você seja, procure cumprimentar os vizinhos e ser cortês com as pessoas. Vocês cruzarão o mesmo caminho diariamente, portanto, procure ser agradável e manter um ambiente leve.

Se você gosta de festas e reuniões familiares, pratique o bom senso. Mesmo que sua confraternização seja realizada durante o dia, respeite os outros moradores e não exagere. Deixe o som ligado em um volume aceitável e repreenda os visitantes que se excederem.

Procure não ceder a chave a quem não mora com você e não libere a entrada de estranhos, por mais amigáveis que eles pareçam. A segurança de um prédio ou de um condomínio é uma obrigação de todos e deve ser prioridade.

Se você é condômino e dispõe de uma garagem, respeite as marcações e evite criar desavenças desnecessárias. O mesmo vale na hora de emprestar uma vaga que não é sua para uma visita. Já pensou você chegar do trabalho e encontrar um carro na sua garagem?

Direitos dos moradores de acordo com o Código Civil

  • Usufruir do espaço comum e da sua unidade habitacional, desde que não infrinja o regulamento interno e a legislação;
  • Votar nas assembleias, participar das decisões e se candidatar aos cargos administrativos, desde que não seja inadimplente com a taxa condominial;
  • Fazer parte da decisão coletiva sobre o que é feito com o dinheiro comum. O orçamento deve ser aprovado em assembleia, assim como eventuais alterações;
  • Ter acesso à prestação de contas do ano anterior sempre que achar necessário;
  • Ter voto válido nas decisões de obras e reformas nos prédios e condomínios, que devem ser expostas e explicadas em assembleias;
  • Convocar assembleia sem intermédio do síndico, desde que pelo menos 25% dos condôminos requeiram também;
  • Destituir um síndico, se fizer parte da maioria absoluta, em assembleia específica;
  • Votar a respeito das alterações nas áreas de convivência, na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno do espaço;
  • Pagar taxa condominial proporcional às unidades de que é proprietário e somente nos quesitos que utilize. Um condômino sem vaga na garagem, por exemplo, não pode pagar pela manutenção do estacionamento;
  • Locar a sua vaga na garagem do prédio ou condomínio;
  • Vender a vaga de garagem, mas somente se for a outro condômino proprietário.

Deveres dos moradores de acordo com o Código Civil

  • Contribuir em dia com as taxas condominiais proporcionais ao número de unidades habitacionais;
  • Arcar com multas e taxas de juros decorrentes de atrasos ou inadimplência na taxa condominial;
  • Respeitar as regras de convivência que estão dispostas na Convenção do Condomínio e na legislação nacional vigente;
  • Não fazer reformas e outras obras em sua unidade habitacional que comprometam a segurança da construção ou que alterem a fachada;
  • Arcar com as penalidades que estão previstas na Convenção do Condomínio em caso de infrações;
  • Não utilizar as vagas de garagem sobre as quais não tenha direito. O mesmo vale para empréstimo da vaga de outro morador a visitantes;
  • Não permitir a entrada de pessoas desconhecidas na área do prédio ou condomínio;
  • Contribuir com a limpeza dos espaços e não jogar lixo nas áreas do prédio;
  • Respeitar as áreas comuns de acordo com a Convenção e pagar as taxas eventuais que fazem parte desse uso;
  • Obedecer à lei do silêncio.

Fugir das assembleias não é uma escolha inteligente

O senso comum diz que as reuniões de condomínio são chatas e palco de discussões homéricas. Mais grave do que isso, muitas pessoas costumam dizer que ela é dispensável. Nada disso é verdade.

As assembleias são reuniões marcadas para decidir os aspectos mais importantes de um condomínio, como a escolha do síndico, as obras e reformas que serão feitas, aprovação das despesas e a taxa condominial.

Como são fatores que afetam diretamente o seu dia a dia e o seu bolso, não é muito indicado escapar dessas deliberações.

É muito comum que moradores se digam desavisados ou pegos de surpresa com uma taxa acordada. O resultado disso é discussão, insatisfação, desavenças e novas assembleias.

Por isso, se você pretende comprar um apartamento na praia, convém se preparar para participar dessas decisões que farão parte da sua vida na comunidade que você escolheu para morar.

Discuta, proponha novos hábitos e contribua para a harmonia na convivência do prédio.

Viver em um condomínio fechado ou em um prédio é uma experiência que deve ser vista como uma pequena fatia da nossa vida em comunidade. Respeitar o espaço público e as pessoas que compartilham dos mesmos ambientes nos garantem um dia a dia tranquilo e com menos problemas, não é mesmo?

A nossa casa deve ser o refúgio da rotina atribulada e corrida que todos nós temos. Então, para que complicar?

Agora que você já sabe sobre os direitos e deveres de quem mora em condomínio, por que não aproveita para procurar apartamentos à venda nas belas praias catarinenses?

Continuar lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Civil

O que é domicílio para o Direito Civil 2002?

Bianca Collaço

Publicado

em

Domicílio para o Direito Civil

O domicílio civil da pessoa natural pode ser conceituado como o local onde a pessoa se encontra presente para efeitos de direito e onde habitualmente exerce ou pratica seus atos e negócios jurídicos.

Diferença de Moradia

Diferencia-se da concepção de moradia, na qual há uma mera situação de fato. É onde a pessoa encontra-se ocasionalmente, não havendo o ânimo de permanência. Já a residência é onde a pessoa habita permanentemente, podendo coincidir com o domicílio legal.

Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo. Caso possua diversas residências, seu domicílio poderá ser qualquer uma delas, havendo a chamada pluralidade domiciliar.

Também pode ser considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão nas relações que a esta sejam concernentes. É o denominado domicílio profissional. Se forem vários lugares, cada um será considerado apto, para as relações relacionadas à profissão. Se não houver residência habitual, será o domicílio considerado o lugar onde a pessoa for encontrada.

Domicílio Necessário

Cabe ainda tratar do domicílio necessário, assim chamado porque decorre de uma obrigação legal. Diferencia-se do domicílio voluntário, que decorre da vontade da pessoa, como exercício da autonomia privada.

Ele será alterado se a pessoa mudar de residência com intenção manifesta de mudar o domicílio, averiguado por declaração às municipalidades dos lugares ou pelas circunstâncias de sua mudança.

São cinco pessoas listadas pelo Código a possuírem domicílio necessário. O do incapaz é o de seu representante ou assistente, o do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções, o do militar é onde ele servir (se da Marinha ou Aeronáutica, será a sede do comando a que se encontrar diretamente subordinado), o do marítimo é onde o navio estiver matriculado, e o do preso é onde ele cumprir a sentença.

Comente-se a particularidade de agente diplomático do Brasil que, sendo citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde é domiciliado no país, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

Já para as pessoas jurídicas, traz o Código Civil:

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I – da União, o Distrito Federal;

II – dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

III – do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

IV – das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Caso a pessoa jurídica tenha diversos estabelecimentos em diferentes lugares, cada estabelecimento será domicílio para os atos nele praticados.

Se a administração ou diretoria tiver sede no estrangeiro, o domicílio será, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento no Brasil a que ela corresponder.

Enfim, nos contratos escritos, os contratantes podem especificar onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes. É chamado de “domicílio contratual ou convencional”. A sua fixação para um negócio jurídico repercute no foro competente para eventual discussão do contrato, por isso denominada cláusula de eleição de foro.

Vejamos aqui uma decisão do STJ, em seu informativo nº 663, sobre como o domicílio do credor e do autor influencia na execução civil:

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR

Inicialmente, registra-se que o cumprimento de sentença efetua-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Como essa opção é uma prerrogativa do credor, ao juiz não será lícito indeferir o pedido se este vier acompanhado da prova de que o domicílio do executado, o lugar dos bens ou o lugar do cumprimento da obrigação é em foro diverso de onde decidida a causa originária.

Com efeito, a lei não impõe qualquer outra exigência ao exequente quando for optar pelo foro de processamento do cumprimento de sentença, tampouco dispondo acerca do momento em que o pedido de remessa dos autos deve ser feito – se antes de iniciada a execução ou se ele pode ocorrer incidentalmente ao seu processamento. Certo é que, se o escopo da norma é realmente viabilizar a efetividade da pretensão executiva, não há justificativa para se admitir entraves ao pedido de processamento do cumprimento de sentença no foro de opção do exequente, ainda que o mesmo já tenha se iniciado.

TEMA: Cumprimento de sentença iniciado. Foro de processamento. Domicílio do executado. Remessa dos autos. Possibilidade. Opção do exequente. Art. 516, parágrafo único, CPC/2015.

PROCESSO: REsp 1.776.382-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/12/2019, DJe 05/12/2019

Referências:
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

Imagens: pixabay

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Civil:

Instituições de Direito Civil - Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral de Direito Civil - Vol. I: Volume 1

R$ 296,00
R$ 235,50
 em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 16 de julho de 2024 17:26

Especificações

Part Number merajab
Color Silver
Edition 34
Language Português
Number Of Pages 648
Publication Date 2022-02-24T00:00:01Z

Gostou do nosso conteúdo e de nossas recomendações? Veja aqui mais dicas para aprimorar os seus estudos nas diversas áreas do Direito:
Melhor Vade Mecum para estudos 2023
10 Livros de Direito Civil – Parte Geral
Top 10 livros de Direito Constitucional para concursos ou não

Imagem: Pixabay

Continuar lendo

Civil

OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Civil #6

Bianca Collaço

Publicado

em

Oab Diária 38 direito civil

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Civil do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Civil 

Renata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu descumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar as contraprestações ajustadas.

Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.

A) Não havendo limitação contratual, Renata poderá cobrar de Luzia, sozinha, todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação dos fiadores.

B) Caso sejam demandados, Luzia e Humberto não têm direito de exigir que sejam primeiro executados os bens de Tadeu, pois, salvo disposição expressa em sentido contrário, não há benefício de ordem na fiança.

C) Luzia e Humberto não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de fiança, a não ser que haja disposição expressa.

D) A fiança constitui contrato informal, entre Renata e os fiadores (Luzia e Humberto), e poderia ter sido celebrada ainda que contrariamente à vontade de Tadeu. Ademais, não admite interpretação extensiva.

Questões Oab Diária de Direito Civil
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão aborda os conhecimentos do candidato acerca do instituto da fiança. Vejamos o que diz o Código Civil sobre o assunto:

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

[…]

Art. 822. Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

[…]

Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.

[…]

Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.

Dessa forma, a alternativa B está incorreta, pois os fiadores pode exigir, até a contestação da lide, que sejam executados os bens do devedor primeiro.

Também a alternativa C está incorreta, pois a legislação é clara quando diz que a fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas.

Por fim, a alternativa D também está equivocada, pois, apesar de a fiança poder ser celebrada contrariamente à vontade do devedor e não permitir interpretação extensiva, a alternativa erra ao dizer que a fiança é um contrato informal, devendo na verdade ser formalizada por escrito.

Assim, conforme o artigo 822, não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Civil:

Manual de Direito Civil - Vol. Único

R$ 255,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 16 de julho de 2024 17:24

Continuar lendo

Civil

OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Civil #5

Bianca Collaço

Publicado

em

Oab Diária 38 direito civil

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Civil do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Civil 

Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) Eduardo, sozinho, tem direito de cobrar a integralidade do preço pactuado, R$ 600.000,00, de Mariana, sozinha.

B) Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas a metade do preço pactuado, R$ 300.000,00, de Pedro, sozinho.

C) Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas um quarto do preço pactuado, R$ 150.000,00, de Mariana, sozinha.

D) Eduardo e Letícia não podem pleitear sozinhos o pagamento do preço, ainda que parcial.

Questões Oab Diária de Direito Civil
Imagem: Pixabay

Resolução

Essa questão exige conhecimento acerca da solidariedade em uma obrigação, no caso, uma compra e venda. O bem aqui tratado pertence a duas pessoas distintas e será vendido também a duas pessoas distintas.

Vejamos o que diz o Código Civil:

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

A questão informa que não foi avençada cláusula de solidariedade ativa, ou seja, os credores, individualmente, não poderão cobrar o valor integral da obrigação.

Já com relação à solidariedade passiva, os devedores se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado.

Ou seja, é possível cobrar de qualquer uma das partes do polo passivo a quantia integral pactuada.

Dessa forma, podemos marcar a alternativa B, pois um dos credores, no caso Letícia, tem o direito de cobrar apenas a parte que lhe cabe, metade do valor, de qualquer um dos devedores sozinho, no caso da alternativa, Pedro.

Gabarito: Letra B.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Civil:

Manual de Direito Civil - Vol. Único

R$ 255,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 17 de julho de 2024 15:31

Continuar lendo

Trending

Direito Diário © 2015-2024. Todos os direitos reservados.