Motociclista será indenizado em R$ 200 mil reais pelo Município de Joinville por ter sofrido acidente devido a um buraco em via pública. Foi o que determinou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor da indenização a ser paga, pois o acidentado teria sofrido paraplegia, impotência sexual, perda de controle sobre a urina, incapacidade reprodutiva, além de outras deficiências correlatas.

Trata-se de mais um caso de aplicação da Teoria da Culpa Anônima da Administração Pública, ou da responsabilidade civil do Estado por omissão. No caso, seria dever do Município sempre prezar pela boa condição das vias públicas, de forma que eventuais danos ocorridos devido a falhas no serviço público seriam de responsabilidade do Poder Público, pois este teria culpa por omissão.

No caso em tela, a vítima, ao conduzir sua moto, acabou por atingir pedras e um buraco onde não havia sinalização de advertência. Assim, a moto acabou colidindo com um muro, de forma a lesionar a coluna do motociclista e paralisar o movimento de suas pernas.

O ocorrido fez com que a vítima acionasse o Judiciário, levando o juiz da comarca de Joinville a condenar o Município a pagar danos morais no valor de R$ 42 mil, R$ 1,3 mil por prejuízos com a moto e pensão vitalícia de R$ 389,85 mensais. O Município apelara da sentença, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve-a em sua integralidade.

A vítima, inconformada com o valor, ingressou com recurso especial, pedindo ao STJ R$ 500 mil por danos morais e estéticos, pensão mensal de dois salários mínimos, 13º salário relativo à pensão, além de outras verbas indenizatórias. O pedido fora acatado parcialmente, sendo o valor da indenização fixado em R$ 200 mil e os demais pedidos negados, pois não haveria embasamento legal consistente para justificá-los.

Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, valor de indenização por danos morais só pode ser revisto excepcionalmente, em caso de exorbitância ou insignificância da quantia, sempre tendo como baliza os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso em tela, o valor de R$ 42 mil estaria em “dissonância com as balizas do STJ para casos análogos”, o que justificaria, na visão do ministro, a majoração para R$ 200 mil.

Já no que tange aos demais pedidos, afirma o relator que “o recorrente limita-se a argumentar genericamente a necessidade de majoração da pensão, sem indicar, especificamente, o dispositivo de lei federal supostamente contrariado pelo acórdão recorrido”. As decisões do relator foram aceitas por unanimidade na Segunda Turma.

Referências:
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Munic%C3%ADpio-pagar%C3%A1-R$-200-mil-a-motociclista-que-ficou-parapl%C3%A9gico-ap%C3%B3s-acidente-causado-por-buraco
Imagem: http://ndonline.com.br/joinville/noticias/buracos-na-rua-minas-gerais-no-morro-do-meio-provocam-acidentes-e-prejuizos-em-joinville

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