O exercício da atividade médica tem como objetivo primordial prevenir e tratar os males que acometem os seres humanos. No preâmbulo do código de ética dessa profissão ainda está ressaltada a melhoria dos padrões de vida e saúde da coletividade como objetivos essenciais.

No que atine à relação médico-paciente, é indiscutível que as consequências são de orem social e profissional. Assim, existem direitos e deveres dos dois lados do polo da relação. Enquanto compete ao profissional atuar com responsabilidade e zelo pela vida do paciente, a este cabe seguir as recomendações médicas e fornecer os dados corretos para que o seu tratamento possa ser adequado.

A obrigação do médico é de meio, já que ele se compromete a fornecer seus serviços da melhor forma possível, visando à cura daquele que o procura, mas sem garantir que ela, de fato, se dará. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa. Assim, é necessária a comprovação da culpa do médico para que ele possa ser responsabilizado.

Cumpre salientar que não se caracteriza erro médico nos casos de resultado incontrolável e acidente imprevisível. O primeiro ocorre quando o resultado danoso ocorre e a ciência ou o médico ainda não possuem meios hábeis para evitá-lo ou repará-lo. Já o segundo se dá quando o resultado advém de caso fortuito ou força maior, o que o torna imprevisível.

Muito embora o médico possa ser responsabilizado pelas suas decisões e ações em relação ao paciente, isso não deve acontecer de forma indiscriminada. Claro que também não se deve acobertar sua impunidade em ocasiões onde o dado é resultado de sua culpa, mas isso se apura apenas caso a caso.

Existindo o dano, o médico só se exime de reparar os danos materiais e morais sofridos pelo paciente se provar que não contribuiu de nenhuma forma para o resultado. Ademais, não se pode exigir dele a responsabilidade quando a falha resulta da própria precariedade da ciência médica ou dos recursos que estão ao alcance do profissional.

Para se aferir a culpa médica, devem-se usar os mesmos critérios de mensuração das outras culpas. O juiz deverá observar se a conduta adotada ocorreu em conformidade com os padrões aceitáveis pela comunidade científica. Se após fazer isso restar entendido que outro médico, diante da mesma situação e circunstâncias, teria agido de forma diversa para que o resultado fosse diferente ou evitado, deverá existir o dever de reparação. Somente assim é que restará afastada a impunidade do médico ou uma condenação injusta.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Código Civil Brasileiro (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 2002.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (1990). Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF, Senado, 1990.
Imagem ilustrativa. Disponível em <http://images.andremansur.com.br/wp-content/uploads/2015/11/andre-mansur-um-casal-e-seus-filhos-tem-direito-a-indenizacoes-separadas-por-erro-medico-em-uma-das-criancas.jpg>. Acesso em 01 de abril de 2016.