Nesta quinta-feira (23), foi publicada no DOU a Lei nº 13.509/2017, que altera as regras de adoção a fim de facilitar e acelerar o processo. A lei promoveu alterações na redação do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo sido sancionada pelo Presidente com […]
Estima-se que hoje, no Brasil, existem mais de 36 mil crianças vivendo em abrigos. Dessas, apenas pouco mais de 6 mil estão aptas para serem adotadas, já que as demais ainda possuem vínculos com a família biológica ou o processo de destituição do poder familiar se encontra em curso perante o Judiciário. Embora o procedimento […]