Qual motivo para apresentação de certidão atualizada de documentos?

Me deparei com algumas dúvidas acerca da obrigatoriedade de apresentação de documentos atualizados para alguns atos cartorários. Me indagavam se haveria legislação pertinente que obrigasse a atualização de matrícula de imóveis (escrituras) ou mesmo da certidão de nascimento e de casamento (prazo estipulado de 90 dias de validade). Dessa forma, iniciei uma pesquisa a respeito […]

Regime de bens e herança: o golpe do baú

Conhecido amplamente no mundo real e fictício, objeto de inspiração literária e cinematográfica, o famoso “golpe do baú” tem sua reputação desenvolvida há séculos, constituindo-se no ato de consumar casamento com objetivo de auferir ganhos de caráter econômico. Em simples palavras, casar pensando no dinheiro que virá com o futuro cônjuge. O casamento é um […]

O casamento religioso tem efeitos civis?

No Brasil, o sistema matrimonial segue as regras do sistema protestante ou anglo-saxão, que determina que a sua jurisdição pertence ao Estado, sendo possível ser realizado de duas formas: a religiosa e a civil. É tarefa do Estado regulamentar como o casamento de realiza, bem como quais os seus efeitos patrimoniais e quais as suas […]

O que é o casamento putativo e quais seus efeitos jurídicos?

O instituto do casamento putativo é preconizado por meio do artigo 1.561 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. §1º Se […]

Homem condenado por abandonar noiva antes do casamento

A 7.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Afirma-se que ele terminou o relacionamento 5 minutos antes da realização do casamento civil no cartório e, assim, foi condenado a pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros, […]