Em um contrato de aluguel entre as partes (locador e locatário), quando o imóvel necessita de algum tipo de benfeitoria, esta será reembolsada ao locatário? Qual a finalidade das benfeitorias? Para responder algumas perguntas é necessário identificar os tipos de benfeitorias existentes. As benfeitorias necessárias têm como finalidade a conservação do imóvel, ou evitar que […]
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 156 os impostos de competência municipal. In verbis: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: […] II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, […]
A fiança, que é uma garantia fidejussória, ou seja, prestada por uma pessoa, consiste em uma obrigação assumida por terceiro em um contrato secundário ao principal. Significa que, caso a obrigação originária não seja cumprida pelo contratante, o fiador será responsável por adimpli-la. Ser garantia da dívida de alguém é um negócio que envolve muitos […]
Muitas vezes, quando o patrimônio do cidadão sofre algum sinistro ou a própria pessoa necessita de cuidados médicos, qual não é sua surpresa quando descobre que sua garantia poderá ser perdida, pois a seguradora e a corretora não querem assumir a responsabilidade? Infelizmente, diversos desses casos ocupam as prateleiras do nosso Judiciário e saber quem […]
