A Teoria do Adimplemento Substancial à luz da jusrisprudência do STJ

No ano de 2011, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) se posicionou de maneira contrária à resolução unilateral de um contrato de leasing, no qual o requerente pedia a busca e apreensão de um veículo automotor em desfavor da requerida. A parte contrária já havia satisfeito boa parte do valor contratual, ainda assim, a instituição […]

Rótulo de vinho não precisa informar quantidade de sódio e/ou calorias

É sabido que, no Direito do Consumidor, o dever de informação é garantido. Todos os produtos e serviços devem ser devidamente esclarecidos antes de estar à disposição aos consumidores. Assim sendo, tentou-se estender esse raciocínio para a situação do vinho, bebida alcoólica. A discussão é curiosa, pois realmente os rótulos de tais bebidas não informam […]

Telessexo, disque-amizade e outros são bloqueados previamente pelo STJ

Na última segunda-feira (26), o STJ decidiu pelo bloqueio de serviços telefônicos de relacionamento, como o disque-sexo e outros semelhantes. Não houve diferença da nacionalidade e do prefixo utilizado. O fundamento residiu na ameaça à integridade dos menores e no abuso do Serviço de Valor Adicionado (SVA) contratado em relação aos consumidores. Tudo começou com uma […]

STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de anulação de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou o Hospital do Coração de São Paulo ao pagamento de indenização a paciente que ficou tetraplégico após a realização de exame de cateterismo. A decisão da Turma foi unânime. De acordo […]