Os impactos da MP nº 927/2020 nos contratos de trabalho – Por Arthur Fortunato. Muito se discutia sobre a flexibilização de dispositivos da CLT para frear ou amenizar os efeitos danosos trazidos pela pandemia do COVID-19 (coronavírus) às relações de emprego. Apesar de a CLT prever algumas situações específicas em caso de força maior ou […]
Depois de tantos dias suor e esforço durante o ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, sem que isso venha a afetar os rendimentos do mês. E se a remuneração das férias fosse dobrada? O que poderia ser melhor? Embora pareça ser algo excelente em um primeiro momento, a verdade […]
Introdução Não é segredo para ninguém que a justiça do trabalho protege sobremaneira o empregado, devido a sua hipossuficiência na relação de emprego e as possibilidades de que o arbítrio do empregador poderia trazer danos aos seus interesses. Mas toda regra tem sua exceção, e a mesma justiça que protege o empregado pode trazer possibilidades […]
Por diversas vezes encontramos, entre os pedidos das reclamações trabalhistas, a solicitação do pagamento dos honorários advocatícios, algo que é perfeitamente aceitável. Contudo, não sei se esperando que os mesmos não sejam contestados ou por desconhecimento dos advogados que produzem as peças iniciais, tal solicitação ao juízo da Justiça do Trabalho geralmente não cumpre os […]
As holdings configuram empresas que têm como objeto social a participação em outras sociedades. Justamente por isso, não possuiriam uma atividade econômica definida e nem empregados, por se utilizarem da estrutura das empresas controladas. Essas peculiaridades fariam com que holdings sejam naturalmente isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. […]
