Entenda como funciona as Barreiras Comerciais e suas restrições às práticas do comércio exterior

As barreiras comerciais são medidas adotadas para impor restrições às práticas de comércio exterior, podendo ser tarifárias – com a imposição de taxas e tarifas – ou não tarifárias, mediante imposição de restrições quantitativas, procedimentos alfandegários, licenciamento de importações e outras. Em que pese a admissão de tais medidas, é necessária a observância às disposições […]

Responsabilidade Internacional por Dano Ambiental

Conceito de Responsabilidade Internacional Para compreender a forma que a comunidade internacional lida com a responsabilidade por dano ambiental, é necessário, primeiramente, entender o conceito de responsabilidade. Para, somente após a compreensão desse conceito, aplicá-lo diante do direito internacional. A responsabilidade civil pode ser conceituada como o dever de responder pelos atos danosos causados. Nada […]

Esclarecimentos sobre a extradição

O instituto da extradição não é dos mais bem compreendidos no ordenamento brasileiro. Pode ser definido como o ato de uma pessoa ser obrigada a sair do país, podendo ser confundido com outros institutos do Direito Internacional, como a expulsão ou a deportação. Segundo Jacob Dolinger: Extradição é o processo pelo qual um Estado atende […]

Países do Pacífico assinam acordo comercial histórico

Doze países do Pacífico, dentre eles Estados Unidos e Japão, fecharam acordo internacional histórico para facilitar as relações comerciais na região. O tratado, denominado Parceria Transpacífico (TPP, do inglês Trans-Pacific Partnership) trata de uma ampla gama de temas, com foco no intercâmbio de serviços, alteração de normas de propriedade industrial dos países signatários, redução de […]