Doze países do Pacífico, dentre eles Estados Unidos e Japão, fecharam acordo internacional histórico para facilitar as relações comerciais na região. O tratado, denominado Parceria Transpacífico (TPP, do inglês Trans-Pacific Partnership) trata de uma ampla gama de temas, com foco no intercâmbio de serviços, alteração de normas de propriedade industrial dos países signatários, redução de barreiras alfandegárias para a comercialização de produtos agrícolas e manufaturados e muitos outros.
Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã foram os países envolvidos, contando com uma série de vantagens e obrigações para criarem maiores laços.
Juntos, esses países somam 800 milhões de habitantes e US$27,6 trilhões, cerca de 40% do PIB global. São também responsáveis por 40% do comércio global, havendo a possibilidade de aumentarem esse percentual por causa do acordo.
As deliberações para formalização do acordo iniciaram-se em 2008. Porém, tiveram, por um certo período, que ser interrompidas devido a delicados conflitos entre alguns dos países envolvidos, como o que opunha os Estados Unidos e o Japão em torno da indústria automobilística.
O TPP nasceu em um contexto de incertezas econômicas, parte delas relacionadas ao baixo preço das commodities, aos rumos da economia chinesa, à estagnação econômica em alguns países e declínio dos fluxos de comércio internacional. Além disso, trata-se de uma grande vitória política dos dois principais artífices do tratado, Estados Unidos e Japão, pois um dos maiores adversários geopolíticos de ambos, a China, não está inclusa. Assim, espera-se que o acordo altere a influência exercida pelo governo e pela economia chinesa, ainda mais se levando em conta que parceiros econômicos estratégicos da China, como Austrália e Vietnã, estão entre os doze países envolvidos.
É também uma vitória no âmbito interno dos dois países destacados. Nos Estados Unidos, há uma cultura de que cada presidente deve deixar um “marco” antes de passar o cargo a outro. Pelo menos no quesito comercial, pode ser visto dessa forma para o atual presidente Barack Obama. Porém, pode ele encontrar forte oposição interna para que o país seja signatário, pois lá, a ratificação de um tratado internacional, assim como acontece no Brasil, deve passar pelo crivo do Legislativo. Em um Congresso de maioria republicana, um ano de eleições pode trazer incertezas se a oposição seria favorável a algo que poderia beneficiar o atual presidente e que poderia afetar, de uma forma ou de outra, a imagem pessoal dos congressistas, além de que boa parte do Partido Democrata, ao qual Obama é filiado, não é muito simpática à sua política comercial.
De outra maneira, certas cláusulas do tratado desagradam a alguns setores estadunidenses. Para parte do empresariado, o fortalecimento de grupos trabalhistas e o enfraquecimento da indústria tabagista (pela limitação da compra de cigarros americanos) seria um empecilho. Pecuaristas também se sentem prejudicados. Por outro lado, grupos sindicais, de defesa do consumidor e de proteção ambiental também criticam o acordo.
Já no que diz respeito ao Japão, o TPP pode significar uma vitória significativa ao primeiro-ministro Shinzo Abe, que havia adotado uma série de políticas econômicas fracassadas para tentar livrar o país da estagnação econômica, que já dura mais de duas décadas. Assim, o acordo poderia aquecer a economia nipônica e criar maiores perspectivas para a sua população.
O TPP inclusive fora bastante elogiado pelas maiores autoridades de importantes organismos internacionais. Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou que o acordo é “um acontecimento muito positivo”. Já o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, chegou mais longe, afirmando esperar que “o resultado em Atlanta [do TPP] sirva como uma inspiração para os membros da OMC, na medida em que procuramos resultados substanciais em Nairóbi”, capital do Quênia, fazendo menção à Rodada Doha. A Câmara de Comércio Internacional (ICC, de International Chamber of Commerce) também se mostrou bastante otimista em relação ao acordo.
Do que trata o acordo
O TPP aborda basicamente as seguintes temáticas: serviços (o que inclui serviços financeiros e comércio eletrônico), propriedade intelectual, mecanismos de solução de controvérsias, compras governamentais, investimentos, mercado de trabalho, meio ambiente, empresas estatais e competição.
Algumas medidas específicas, só a título de exemplo, são: eliminação de milhares de impostos aplicáveis a produtos importados; endurecimento das normas condizentes à concessão de patentes sobre medicamentos biológicos, de forma a favorecer indústrias farmacêuticas; obrigação para os signatários de manter uma base sindical sólida, o que se aplica principalmente a países que não possuem sindicatos minimamente organizados, como o Vietnã; maior acesso ao altamente controlado mercado de laticínios, principalmente entre Japão, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos (que inclusive se comprometeu a comprar um volume maior da abundante produção de laticínios neozelandesa); além de inúmeras outras, tanto mais genéricas, quanto envolvendo problemas específicos de alguns países.
E o Brasil?
Segundo analistas, o acordo poderia ser desfavorável ao Brasil. Isso porque ele traz redução de tarifas para a comercialização de produtos agrícolas, uma das mais importantes pautas de exportação brasileira. Assim, a demanda por commodities de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália se deslocaria para países asiáticos. Além disso, há o risco de ser criada uma “coerência regulatória”, que consistiria numa tentativa de harmonizar a regulação em questões técnicas e de segurança alimentar, o que poderia gerar uma barreira para a importação de produtos vindos de fora do bloco (ainda mais se levando em consideração que 25% de todas as exportações brasileiras em 2014 foram para países do TPP).
Porém, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o TPP traria a vantagem de pressionar o país para realização do esperado acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. “Isso coloca mais uma boa pressão sob a perspectiva do Mercosul em relação à União Europeia. Não só em nós, mas nos europeus”, afirmou o ministro.
