Você já ouviu falar na função socioambiental dos contratos?¹

É inegável a relevância dos contratos em todas as esferas da vida humana. Não é exagero dizer que quase todos os atos da vida civil se dão pela via contratual, obviamente quando se leva em conta apenas os negócios bilaterais. Definir esse instituto jurídico não é uma tarefa simples, porquanto o “matiz ideológico do contrato […]

A responsabilidade da empresa pelo dano ambiental causado

O meio ambiente é direito de todos, já que cada membro da sociedade deve viver em um meio que lhe forneça a melhor qualidade de vida possível. Contudo, como se trata de uma coletividade, é impossível que tal ambiente não sofra com as mudanças sociais e não seja afetado pelas escolhas humanas. A Constituição Federal […]

ADI ataca lei do Amapá que cria Licença Ambiental Única

A Procuradoria-Geral da República argui no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei estadual que permite a concessão institucional de licença ambiental única para atividades do agronegócio. De acordo com Rodrigo Janot, PGR, o artigo 12, inciso IV, parágrafo 7º, da Lei Complementar 5/1994, alterada pela Lei Complementar 70/2012, viola competência privativa da União para […]

Lei de inspiração sustentável institui selo verde em Alagoas

Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado dispositivo surgiu em face da crescente preocupação dos consumidores com a origem dos produtos adquiridos. Inicialmente como alternativa de incentivo sustentável no mercado europeu, o Selo Verde expandiu-se para […]