É inegável a relevância dos contratos em todas as esferas da vida humana. Não é exagero dizer que quase todos os atos da vida civil se...
O meio ambiente é direito de todos, já que cada membro da sociedade deve viver em um meio que lhe forneça a melhor qualidade de vida...
A Procuradoria-Geral da República argui no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei estadual que permite a concessão institucional de licença ambiental única para atividades do...
Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado...