Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado dispositivo surgiu em face da crescente preocupação dos consumidores com a origem dos produtos adquiridos. Inicialmente como alternativa de incentivo sustentável no mercado europeu, o Selo Verde expandiu-se para o mundo, subsidiado não por governos institucionais e organizações não governamentais de diversos países.

No caso do Estado de Alagoas, a legislação em surgimento prevê que os receberão o Selo Verde aqueles entes – públicos ou privados – que adotarem técnicas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

O Selo será concedido mediante requerimento administrativo, a ser perpetrado pelas gestões públicas e privadas interessadas. Esta solicitação conterá os documentos exigidos legalmente, bem como a justificativa em virtude da qual a entidade perfaz-se como merecedora do atestado. Será conferido, por fim, na forma de certificado de qualidade ambiental, em procedimento anual, por meio de sessão solene capitaneada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) conjuntamente com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA).

O superintendente da da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mateus Gonzales, afirma que o objetivo da lei é incentivar e promover práticas públicas e privadas que almejem o desenvolvimento sustentável da região, bem como a melhoria da qualidade de vida da população:

“É perceptível que somente punir não dá certo. Precisamos incentivar que as empresas de iniciativa privada e as gestões públicas mantenham o interesse em proteger o meio ambiente. O projeto de lei sobre o Selo Verde Ambiental tem esta perspectiva de criar em Alagoas a responsabilidade para o desenvolvimento sustentável. Justamente com base nestes preceitos, a Semarh e também o IMA construíram este projeto, que foi encaminhado pelo governador para avaliação dos deputados estaduais”, comentou Mateus Gonzalez.

REFERÊNCIAS:
http://www.ecologflorestal.com.br/sub/81.av
http://uj.novaprolink.com.br/noticias/1488228/governo_de_alagoas_sanciona_lei_do_selo_verde_ambiental
http://www.tribunahoje.com/noticia/166922/cidades/2016/01/14/governo-institui-certificado-de-qualidade-ambiental.html
http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2016/01/governador-institui-certificado-de-qualidade-ambiental-em-alagoas

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