O Coronavírus (COVID-19), surto declarado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, vem sendo tema recorrente não somente por...
O prazo prescricional para a pretensão de reparação civil é de 3 anos. Além disso, é aplicado tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão...
Nos estudos de Obrigações, depara-se o jurista com os chamados atos unilaterais, que se diferem dos contratos, no que concerne à própria formação. Nos contratos propriamente...
A cláusula penal é instrumento contratual acessório implicador de sanção econômica, em pecúnia ou outra espécie de bem por esse modo estimável, que vincule a parte...
As instituições bancárias permeiam a vida cotidiana. Os bancos realizam diversas operações de crédito e operações financeiras que se classificam em grupo ativo, emprego de capitais, e grupo...