O que é a Prisão Preventiva?

No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares: constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, que não são resultados de uma decisão condenatória transitada em julgado. Também abordamos a matéria no vídeo abaixo:  Em regra, temos como as principais prisões cautelares a prisão temporária, a prisão em flagrante e a prisão […]

Considerações sobre a Prisão Preventiva

A prisão preventiva tem natureza cautelar, podendo ser decretada pelo magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, antes, por óbvio, do trânsito em julgado. Os requisitos para a sua decretação são tão somente indícios de autoria e prova da existência do ilícito (fumus comissi delicti) somados aos fundamentos estampados no art. 312 […]

Quais as diferenças entre a prisão preventiva e a prisão temporária?

Em meados de 2016, o site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou estudo sobre a situação carcerária do Brasil. A informação apresentada foi de que a população penitenciária no país chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. Outro dado importante informa que 40% desse total de detentos sequer foram condenados em […]

Senador Federal é preso durante o exercício do cargo por dificultar a operação Lava Jato

A Operação Lava Jato têm sido alvo de frequentes discussões nos últimos meses. Considerada a maior operação contra a corrupção do Brasil, investiga um amplo esquema, envolvendo políticos, empreiteiras e diretores da Petrobrás, que seriam responsáveis pelo desvio de mais de 6 bilhões de reais. Nesse contexto, diversos processos foram levados à Justiça, ocasionando a […]