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Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com...
Antes de iniciarmos nossas considerações, vejamos duas curiosidades acerca do tema: Em nossa Constituição o termo “ampla defesa” aparece 11 (onze) vezes, enquanto o “contraditório” apenas...
No Processo Penal, existem dois sistemas principais quanto a forma de julgamento: o inquisitivo e o acusatório. Segundo Nestor Távora[1], o primeiro sistema: […] é caracterizado...
No Processo Penal pátrio, há duas formas de valoração de provas, isto é, regra dual de julgamento, que são a do livre convencimento motivado e a...
