O cartório pode se negar a registrar o nome da criança escolhido pelos pais?

Um dos assuntos mais debatidos pelos pais, sejam eles de primeira viagem ou não, assim que descobrem a gravidez é qual o nome que a criança receberá. Normalmente é uma decisão que demanda tempo, discussões e opiniões de amigos e familiares, mas que pode encontrar um impasse se o cartório se recusar a efetuar o […]

As possibilidades de alteração do nome no registro civil

É através do nome civil que as pessoas podem exercer a sua individualidade e se tornar detentora de direitos e obrigações perante a sociedade. O nome tem caráter personalíssimo, já que identifica cada pessoa e a acompanhará por toda a sua vida, tendo, inclusive, reflexos após a sua morte. O ato de registrar a criança […]

Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com a mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho. A ação em questão foi ajuizada objetivando a retificação de registro da filha, nascida em 2003, cujos […]

Transexual conquista direito à mudança de nome

Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela. A decisão foi prolata pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformando a sentença de primeira instância da comarca de Uberlândia, que havia julgado […]