A Lei Antiterrorismo no Brasil

A Lei 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), que foi promulgada em 16 de março de 2016, tramitou no Congresso Nacional por aproximadamente um ano, período curto se comparado a outras leis. Tal agilidade na tramitação do seu projeto de lei, certamente, foi decorrente da proximidade da realização dos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade do Rio de […]

TPI condena jihadista por destruição de mausoléus

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou na terça-feira, dia 27 de setembro, um ex-rebelde islâmico a nove anos de prisão pela destruição de santuários sagrados durante o conflito no Mali, em 2012. Ahmad al-Faqi al-Mahdi confessou o crime, primeiro réu a fazê-lo na história do TPI, e pediu perdão pelos atos cometidos. Declarou que estava […]

Sobre crimes inafiançáveis, imprescritíveis e impassíveis de graça ou anistia

A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º elenca os diversos direitos e garantias fundamentais. Tomou, todavia, especial cuidado em seus incisos XLII, XLIII e XLIV, ao listar certos crimes, os quais ela considera diferenciados, no sentido de serem mais danosos à sociedade, motivo pelo qual a esses  crimes não são cabíveis […]

Terrorismo, Lei Marcial e França

Estamos em 13 (treze) de novembro de 2015, uma sexta-feira que não poderia ser mais malfadada para a história francesa. São 23 horas da noite, horário de Brasília. Estou escutando o presidente gaulês, que um pouco mais cedo declarou a Lei Marcial na França, informar que todas as fronteiras do país da Liberdade estão fechadas. […]