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Internacional

TPI condena jihadista por destruição de mausoléus

Bianca Collaço

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Atualizado pela última vez em

 por Ingrid Carvalho

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou na terça-feira, dia 27 de setembro, um ex-rebelde islâmico jihadista a nove anos de prisão pela destruição de santuários sagrados durante o conflito no Mali, em 2012.

Ahmad al-Faqi al-Mahdi confessou o crime, primeiro réu a fazê-lo na história do TPI, e pediu perdão pelos atos cometidos. Declarou que estava arrependido e que fora influenciado pelos grupos “Al Qaeda” e “Ansar Dine”, que assumiram controle dos santuários por um breve período. Disse, ainda, que os muçulmanos devem resistir a esse tipo de ação.

Além da inédita confissão do crime, também é a primeira vez que um tribunal internacional tem como foco destruição patrimonial. Dez dos monumentos mais importantes e conhecidos de Tombuctu foram destruídos em junho e julho de 2012.

Esse atentado visou não apenas a destruição patrimonial, mas, principalmente, “atingir a alma do povo”, segundo o juiz Raul Pangalangan. Os nove mausoléus e uma mesquita destruídos haviam sido declarados patrimônio da humanidade pela UNESCO. Eram símbolo da “era de ouro” do Mali, quando o país foi polo comercial e centro do sufismo, ramo do islamismo considerado idólatra pelos grupos radicais islâmicos.

Repercussão Internacional

Em agosto de 2016, quando houve a abertura do julgamento, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou o caso histórico. Elogiou, ainda, o TPI por trazer a questão da destruição patrimonial, garantido a justiça e responsabilização internacional. Enfatizou, também, a preocupante tendência de destruição de patrimônio cultural nos conflitos armados, o que representa um ataque à própria dignidade e identidade de um povo, bem como a sua religião e raízes históricas.

O Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia e foi o primeiro tribunal penal internacional permanente. É de sua competência julgar indivíduos por crimes de guerra, genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. O fato de o Tribunal ter reconhecido a destruição de símbolos históricos, culturais e religiosos como crime contra a humanidade é considerado um progresso. Os monumentos destruídos eram representação do povo e da história local, e sua destruição simbolizou a destruição de uma cultura.

Referências:
REUTERS. Rebelde é condenado a 9 anos de prisão por destruição em Timbuktu. G1, Mundo, 27 de setembro de 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/rebelde-e-condenado-9-anos-de-prisao-por-destruicao-em-timbuktu.html>. Acesso em 27 set 2016.
ONU elogia abertura de julgamento de extremista acusado de destruir Patrimônio Mundial no Mali. Nações Unidas, 24 de agosto de 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-elogia-abertura-de-julgamento-de-extremista-acusado-de-destruir-patrimonio-mundial-no-mali/>. Acesso em 28 set 2016.
TPI condena extremista que destruiu mausoléus em Mali. Correio do Povo, Internacional, 27 de setembro de 2016. Disponível em: <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Internacional/2016/9/598818/TPI-condena-extremista-que-destruiu-mausoleus-em-Mali>. Acesso em 28 set 2016.

Imagem:
LUSA. Acusado da destruição de mausoléus em Timbuktu vai declarar-se culpado. Notícias ao minuto, Mundo, 24 de março de 2016. Disponível em: <https://static.noticiasaominuto.com/stockimages/1370x587/naom_56f43c845b74c.jpg>. Acesso em 28 set 2016.

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Público#1

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OAB Diária

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Público do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Público

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

A) do Supremo Tribunal Federal.

B) do Superior Tribunal de Justiça.

C) da Justiça Federal de 1ª Instância.

D) da Justiça Estadual de 1ª Instância.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema dos Sujeitos de Direito Internacional Público. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento dos litígios que envolvam Estados Estrangeiros.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 102, I, e, da CRFB/88, que trata das competências do STF:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente: […]

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

Nesse sentido, vemos que o julgar um litígio jurisdicional entre um Consulado de um Estado estrangeiro e um estado federado brasileiro é competência originária d STF.

Gabarito: Letra A.

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atualizado em 20 de abril de 2024 02:17

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direitos Humanos#2

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direitos Humanos do Exame Unificado da OAB XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado da OAB XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Humanos

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.

Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que

A) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente m Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.

B) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades indígenas.

C) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.

D) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Questões Oab Diária

Resolução

A questão trata de tema da Proteção às Comunidades Tradicionais. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, a resposta está no art. 210, §2º, CRFB/88, que trata sobre a edução:

 Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Nesse sentido, vemos que as comunidades indígenas possuem o direito de serem ensinadas em escolas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Gabarito: Letra D.

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atualizado em 20 de abril de 2024 04:19

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Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Privado #1

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OAB Diária

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Privado do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.

B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema do Direito Processual Internacional. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento da Justiça Brasileira em litígios internacionais.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 21, II, CPC/15:

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: […]

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

Nesse sentido, vemos que o Brasil é concorrentemente concorrente para julgar o processo.

Gabarito: Letra C.

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atualizado em 20 de abril de 2024 02:56

Especificações

Edition
Language Português
Number Of Pages 448
Publication Date 2023-03-27T00:00:01Z

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