Recentemente, a notícia de que a cantora Claudia Leitte foi autorizada pelo Ministério da Cultura a captar fundos junto a empresas privadas, para publicar sua biografia em forma de livro, causou tamanha repercussão negativa que a cantora achou por bem não mais publicar o referido livro. O fato chocou não só pelo valor cedido, cerca de R$ 365 mil (abaixo dos R$ 540 mil pretendidos), mas simplesmente pela licitude do feito, que aparentemente ocorreu em conformidade com as normas vigentes.

Para entender como isso ocorreu, é necessário compreender o dispositivo legal que agiu como mote do ocorrido, a Lei Federal 8.313 de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura. Também chamada Lei Rouanet, em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura no período em que esta foi criada, institui políticas públicas para a cultura nacional, tais como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

A referida norma legal objetiva estimular a iniciativa privada a apoiar o setor cultural, concedendo abatimentos nos impostos recebidos de pessoas físicas ou jurídicas para que tais valores sejam direcionados a projetos culturais. Com isso, pretendem, dentre outras coisas, difundir a arte e os costumes pelo país, enriquecendo e transformando o cenário da comunidade em que se vive.

Os proponentes devem apresentar ao Ministério da Cultura uma proposta cultural, e caso esta seja aprovada, poderá o proponente captar recursos de pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, em até 6% do imposto devido, bem como de empresas tributadas com base no lucro real, em até 4% do que é devido ao Governo.

Analisando superficialmente, pode-se concluir que tal medida não traria qualquer benefício ao contribuinte patrocinador, já que este continuaria pagando o mesmo valor em imposto, com a diferença de que uma porcentagem seria redirecionada dos cofres públicos para o projeto cultural em questão. Contudo, o “investimento” torna-se bastante vantajoso ao observar que, sem qualquer custo adicional, uma empresa pode, por exemplo, agregar valor a sua marca, divulgando e projetando-a, por simplesmente associá-la a um determinado artista que se utilizou da citada política de incentivo cultural.

Ressalte-se que os projetos autorizados pela Lei Rouanet nem sempre são bem aceitos pela população. O caso inicialmente citado foi apenas um de inúmeros outros que o precederam. Pode-se citar ainda o espetáculo “Peppa Pig”, autorizado a captar quase R$ 1,8 milhão de reais em recursos em 2014. Longe de ser uma obra de caridade, apenas 10% dos ingressos foram distribuídos gratuitamente.

Outro caso igualmente inusitado ocorreu em 2013, com a aprovação de dois projetos envolvendo o renomado maestro João Carlos Martins, totalizando R$ 25,3 milhões de reais em captação de impostos. O mais estranho, nesse caso, é que o maestro sequer sabia da solicitação de tais projetos em sua benesse.

A problemática envolvendo a questão vai muito além da aprovação de projetos absurdos. Apesar de tais ideias dependerem da discricionariedade do contribuinte para serem levadas à frente, a indignação coletiva se dá em razão de que muitos desses projetos aprovados não fazem jus ao dinheiro que é investido neles, recursos que deixam de ir para os cofres públicos, onde poderiam ser melhor aproveitados em benefício da população.

Referências:
http://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2016/02/18/apos-repercussao-claudia-leitte-desiste-de-publicar-livro-via-lei-rouanet.htm; acesso em: 18/02/2016
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona; acesso em: 16/02/2016
http://www.cultura.gov.br/apoio-a-projetos; acesso em: 16/02/2016
http://www.cultura.gov.br/projetos-incentivados; acesso em: 16/02/2016
http://www.cultura.gov.br/leis/-/asset_publisher/aQ2oBvSJ2nH4/content/lei-rouanet-578538/10895; acesso em: 16/02/2016
http://queroincentivar.com.br/leis-de-incentivo/lei-rouanet/; acesso em: 19/02/2016
http://spotniks.com/os-12-projetos-mais-bizarros-aprovados-pela-lei-rouanet/; acesso em: 16/02/2016
http://www.e-farsas.com/claudia-leitte-pediu-meio-milhao-do-governo-pra-publicar-livro.html; acesso em: 18/02/2016