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Internacional

Organização das Nações Unidas aponta bombardeios turcos na Síria como “violação flagrante do Direito Internacional”

Redação Direito Diário

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 por Ingrid Carvalho

A ONU se manifestou nesta segunda-feira sobre os ataques perpetrados contra hospitais no norte da Síria. Estima-se que 50 pessoas morreram em virtude de bombardeios efetivados contra cinco hospitais e duas escolas nesta  segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016, nas regiões de Alepo e Idlib. Na cidade de Idlib, registra-se que um hospital teria sido atingido quatro vezes.

Rupert Colville, porta-voz do gabinete de Direitos Humanos, afirmou incisivamente que “Um ataque intencional e direto contra instalações médicas ou locais ocupados por doentes e feridos, tal como contra unidades médicas com o emblema da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho, é um crime de guerra num conflito armado”. Os bombardeios acentuam o temor de intensificação do conflito, que já ocorre desde 2011.

As forças turcas iniciaram  os ataques no sábado, fixando como alvos, de acordo com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), agrupamentos curdos assentados na região, vistos como rebeldes e insubmissos institucionalmente ao Estado Turco. O ataque desta segunda-feira teria sido realizado, de acordo com declarações curdas, com o apoio dos russos e das milícias xiitas apoiadas pelas forças iranianas.

Expressando evidente preocupação com a situação delineada, o porta-voz acrescentou:

“Ainda não é claro que tenha sido intencional, mas o enorme número de incidentes deste tipo suscita interrogações sobre o fracasso das partes em conflito na Síria em respeitar a proteção especial que requerem os estabelecimentos médicos e o seu pessoal”.

Por outro lado, os Estados Unidos reconhecem prioridade na concentração de esforços para a efetivação de ajuda humanitária, tendo em vista o alto número de mortes de civis na região.

“Condenamos da forma mais severa possível e de forma contundente estes ataques e pensamos que prejudica os compromissos de Munique de sexta-feira e o interesse comum de reduzir a violência e de permitir que as populações recebam assistência humanitária, o que é fundamental”, disse a Conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice.

Como afirmado, a autoria direta dos bombardeios permanece no campo da especulação. Considerado não ser ainda possível imputar os ataques às forças sírias ou russas, o porta-voz da ONU afirmou que, “sendo claro que os aviões sírios e russos estão muito ativos”, é necessário pedir “a todos os que lançam bombas do céu que tenham mais cuidado, porque o número de ataques contra civis é astronômico”.

Acentuando a polêmica, o Observatório Sírio de Direitos Humanos declarou suspeitar que aviões russos tenham participado diretamente dos bombardeios, pautando-se, para tanto, nas análises realizadas nos locais afetados. Nada obstante, a Rússia nega ter bombardeado hospitais e, consequentemente, infringido normas de Direito Internacional.

REFERÊNCIAS:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-02/siria-onu-confirma-que-ataques-hospitais-sao-crimes-de-guerra
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2016/02/16/interna_mundo,627234/siria-onu-diz-que-ataques-a-hospitais-sao-crimes-de-guerra.shtml
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/02/conselho-de-seguranca-da-onu-critica-bombardeios-turcos-na-siria.html
http://pt.euronews.com/2016/02/16/onu-ataques-na-siria-sao-violacao-flagrante-do-direito-internacional/

 

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Público#1

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OAB Diária

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Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Público do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Público

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

A) do Supremo Tribunal Federal.

B) do Superior Tribunal de Justiça.

C) da Justiça Federal de 1ª Instância.

D) da Justiça Estadual de 1ª Instância.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema dos Sujeitos de Direito Internacional Público. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento dos litígios que envolvam Estados Estrangeiros.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 102, I, e, da CRFB/88, que trata das competências do STF:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente: […]

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

Nesse sentido, vemos que o julgar um litígio jurisdicional entre um Consulado de um Estado estrangeiro e um estado federado brasileiro é competência originária d STF.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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atualizado em 30 de maio de 2024 06:50

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OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direitos Humanos#2

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direitos Humanos do Exame Unificado da OAB XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado da OAB XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Humanos

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.

Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que

A) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente m Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.

B) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades indígenas.

C) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.

D) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Questões Oab Diária

Resolução

A questão trata de tema da Proteção às Comunidades Tradicionais. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, a resposta está no art. 210, §2º, CRFB/88, que trata sobre a edução:

 Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Nesse sentido, vemos que as comunidades indígenas possuem o direito de serem ensinadas em escolas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Gabarito: Letra D.

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atualizado em 30 de maio de 2024 09:36

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Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Privado #1

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OAB Diária

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Privado do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.

B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema do Direito Processual Internacional. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento da Justiça Brasileira em litígios internacionais.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 21, II, CPC/15:

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: […]

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

Nesse sentido, vemos que o Brasil é concorrentemente concorrente para julgar o processo.

Gabarito: Letra C.

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atualizado em 30 de maio de 2024 06:58

Especificações

Edition
Language Português
Number Of Pages 448
Publication Date 2023-03-27T00:00:01Z

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