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A falsificação de assinatura está cada vez mais comum, pois muitos indivíduos utilizam desse artifício para tirar proveito de alguém. Portanto, falsificar qualquer tipo de documento...
O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA TEORIA E NA PRATICA RESUMO O presente artigo dispõe sobre as bases teóricas que revestem o sistema penitenciário brasileiro e sua...
Em véspera das votações das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) de número 43 e 44, o tema votação em segunda instância tem sido pauta nas rodas...
Conforme novo entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, a expedição de certidões de regularidade fiscal só poderá ser realizada quando a matriz e a filial estiverem em situação regular,...
Marcelo Gomes de Lima[1] Ingo Dieter Pietzsch[2] RESUMO A audiência de custódia é instrumento processual que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo preso em flagrante...
Mayara Mayaja Miño1; Rubens Alves da Silva2 *Este Texto é referente ao projeto de pesquisa orientado pelo professor Rubens 1 Acadêmica do Curso de Graduação em...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À MULHER DOMESTIC VIOLENCE AND THE INEFFICIENCY OF THE BRAZILIAN LAW ON WOMEN PROTECTION
Kim Clésio Freitas Palumino¹ RESUMO Trata-se presentemente de Artigo Científico a respeito do tema As Contribuições Sociais Incidentes sobre a violencia contra a...
Embora a Constituição da República Federativa do Brasil preceitue em seu artigo 5º, inciso I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações […]”,...
Primeiramente, cumpre destacar, a infração administrativa tipificada como interposição fraudulenta consiste em acobertar, mediante fraude, simulação ou omissão, interposta pessoa ou os recursos empregados em determinada...
