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Marcelo Gomes de Lima[1] Ingo Dieter Pietzsch[2] RESUMO A audiência de custódia é instrumento processual que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo preso em flagrante...
Mayara Mayaja Miño1; Rubens Alves da Silva2 *Este Texto é referente ao projeto de pesquisa orientado pelo professor Rubens 1 Acadêmica do Curso de Graduação em...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À MULHER DOMESTIC VIOLENCE AND THE INEFFICIENCY OF THE BRAZILIAN LAW ON WOMEN PROTECTION
Kim Clésio Freitas Palumino¹ RESUMO Trata-se presentemente de Artigo Científico a respeito do tema As Contribuições Sociais Incidentes sobre a violencia contra a...
Embora a Constituição da República Federativa do Brasil preceitue em seu artigo 5º, inciso I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações […]”,...
Primeiramente, cumpre destacar, a infração administrativa tipificada como interposição fraudulenta consiste em acobertar, mediante fraude, simulação ou omissão, interposta pessoa ou os recursos empregados em determinada...
Por Flávio Rodrigues. RESUMO O alvo da pesquisa diz respeito à delação premiada e seus reflexos no âmbito processual, com ênfase no eixo probatório, considerando...
INTRODUÇÃO Atualmente, determinadas condutas ainda são consideradas delituosas pelo simples fato da sociedade entender que a punição é o meio adequado para o Estado legitimar o...
OS ASPECTOS DA CRIMINOLOGIA SOB A ÓTICA DA LEI 11.340/06 E DO FEMINICÍDIO Dirceu Lopes da Costa[1] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do contexto histórico;...
No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares, que são constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, não são resultados de uma...
