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Em decisão da lavra da Ministra Laurita Vaz – presidente -, o STJ decidiu deferir pedido liminar para suspender a execução de uma pena restritiva de...
* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes...
Neste ano de 2017, para a grande preocupação de pais e autoridades públicas, muito se tem ouvido falar a respeito do “jogo da baleia azul ”....
Levando-se ao pé da letra, o termo “delação” implica em uma denúncia ou acusação feita por uma das próprias pessoas que participou ou teve envolvimento com...
Em fevereiro de 2015, foi lançado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto Audiência de Custódia. De um lado, ele angaria o apoio de órgãos como a...
A Lei de Drogas de 2006¹, à época em que foi editada, trouxe uma série de inovações em relação ao regime legal então vigente, cuja base...
Depois de quase dois anos, por necessidade, voltarei a falar do princípio da insignificância. Desde a publicação desse artigo, muitas ideias entraram em minha cabeça, enquanto muitas...
* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (23) o deputado Paulo Maluf pelo crime de lavagem de...
Na quarta-feira, dia 17 de maio, novas informações sobre as investigações da operação Lava Jato vieram à tona. O povo brasileiro foi surpreendido com mais delações...
Polícia Comunitária – Uma Construção Jurídica que se opõe à Ideia de uma Polícia de Autoridade Fragilizada José Messias Mendes Freitas[1] Palavras chave: polícia comunitária;...
