Connect with us
Crime impossível se analisa criticamente na Súmula 145 do STF.
Estupro de vulnerável: sem certeza da idade, não há condenação.
Irretroatividade de lei penal foi discutida no caso de Robinho.
Multa de delação não impede a progressão de regime de imputados.
20g de drogas não justifica tráfico na modalidade 'ter em depósito'.
Vítima não pode recorrer contra a soltura do réu. Entenda!
Daniel Alves absolvido: Entenda a decisão que mudou tudo!
Reincidência no crime não revoga o ANPP, entenda melhor essa questão!
Explore as estratégias defensivas de Bolsonaro nesse artigo intrigante.
Segurança dos magistrados é vital diante de facções criminosas.