Recuperação Judicial é a melhor saída?

Recuperação Judicial é a melhor saída? No ambiente empresarial, esse é um questionamento bastante relevante e atual. Segundo relatos dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, os representantes legais das sociedades têm buscado, além do normal, conhecer e entender o instituto da Recuperação Judicial, na intenção de possivelmente adotá-la. Aparentemente, esse fluxo de consultas ainda […]

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite terceirização irrestritamente

Na noite desta quarta-feira, 22/03, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.302/1998. O teor do aludido projeto, além de permitir a terceirização para qualquer atividade desempenhada em empresas do setor privado, assevera que a contratante deve garantir a segurança, o higiene e a salubridade dos obreiros, ao passo que as terceirizadas ficam responsáveis por […]

Projeto de Lei quer proibir o Uber em todo o Brasil

Diante das recentes situações constrangedoras e até “bizarras” que vêm sendo orquestradas pela Câmara dos Deputados, está se criando um lugar-comum para a população de que o legislativo federal trabalha contra o povo, e não a favor deste. E o pior é que inúmeras situações ratificam esse pensamento popular. Basta ver a quantidade de Projetos […]

STF decide por unanimidade pela suspensão de Eduardo Cunha

Entre as idas e vindas da política brasileira, o país passou mais um dia em êxtase após a decisão, por unanimidade, do Supremo Tribunal Federal que suspendeu e afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi analisado pelo relator Teori Zavascki. A maioria dos […]

CCJ analisa PL que visa à criminalização do perjúrio

É comum a menção ao crime de perjúrio nos seriados jurídicos norte-americanos, uma vez que lá há a tipificação deste ato. No ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, não há previsão normativa para o perjúrio, uma vez que tal conduta se contraporia aos direitos à não autoincriminação e ao silêncio. Contudo, faz-se imprescindível salientar que, nos EUA, […]

Comissão especial da câmara dá às igrejas o poder de questionar a constitucionalidade de leis diretamente junto ao STF

Na última quarta-feira (04/11), deputados federais que compunham uma comissão especial instalada na Câmara para analisar a PEC 99/11 apoiaram seu teor, cujo escopo é acrescentar o inciso X ao artigo 103 da Constituição Federal de 1988. Em caso de aprovação, as associações religiosas de âmbito nacional possuirão capacidade postulatória para propor ação direta de […]

Aspectos notórios do PL 2.833/2011

Oriundo da Câmara e com o texto já aprovado por esta Casa, o PL 2.833/2011 se encontra atualmente no Senado, onde deve passar por análise de suas Comissões e por discussões em seu plenário para, só então, ser votado. O referido projeto, cujo teor está associado aos direitos dos animais e ao direito penal, possui […]