Nesta terça-feira, 28 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral requerido pelo governo dos Estados Unidos. Cláudia, nascida no Brasil e naturalizada americana em 1999, é acusada de assassinar o marido, norte-americano, no estado de Ohio, em 2007. A relatoria do processo em […]
Com a entrada em vigor da Lei 6.815 de 1980, passou a vigorar o Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação dessas pessoas no Brasil. É nesse diploma legal que estão descritas as medidas compulsórias que são aplicadas contra os estrangeiros em nosso país, sendo elas a deportação, expulsão e extradição. A deportação consiste em […]
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal manteve a prisão cautelar para fins de extradição do cidadão chinês Wanpu Jiang. Jiang é investigado em seu país pela suposta participação em um golpe financeiro que lesou mais de duas centenas de pessoas. Na decisão, proferida na Prisão Preventiva para Extradição (PPE) 769, o ministro Celso de Mello […]
O instituto da extradição não é dos mais bem compreendidos no ordenamento brasileiro. Pode ser definido como o ato de uma pessoa ser obrigada a sair do país, podendo ser confundido com outros institutos do Direito Internacional, como a expulsão ou a deportação. Segundo Jacob Dolinger: Extradição é o processo pelo qual um Estado atende […]
O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa italiana, anunciou no dia 24 de junho que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, até o dia 22 de setembro. Pizzolato foi condenado em 2012 no processo do mensalão do PT a 12 anos e sete meses de prisão pelo […]
