O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa italiana, anunciou no dia 24 de junho que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, até o dia 22 de setembro.

Pizzolato foi condenado em 2012 no processo do mensalão do PT a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália, valendo-se de dupla cidadania, brasileira e italiana.

Foi declarado foragido em 2014, até ter sido encontrado e preso pela Interpol em Maranello, no norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à justiça italiana.

O pedido brasileiro foi negado em primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu pela extradição de Pizzolato em fevereiro deste ano. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

Todavia, em 12 de junho, a extradição foi suspensa devido ao recolhimento do recurso da defesa, que questiona as condições do presídio para onde Pizzolato seria enviado se fosse extraditado.

A defesa argumentou que a cidadania italiana de Pizzolato permite que ele cumpra a pena de prisão na Itália, e que uma extradição descumpriria um acordo firmado entre Brasil e Itália, que possibilitaria o cumprimento da pena em prisões italianas. Também foi argumentada a questão das péssimas condições dos cárceres brasileiros, que não há garantias de segurança para Pizzolato após deixar a ala de vulneráveis – local indicado para pessoas com risco de agressão, para onde o ex-diretor seria enviado na Penitenciária da Papuda. O Brasil argumentou que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro. Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena. O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total.

A questão dos cárceres brasileiros é recorrente polêmica para os direitos humanos, considerando a situação degradável em que se encontram a maioria dos presos submetidos a regime fechado ou semiaberto. Tendo em vista a questão dos direitos humanos, seria possível inclusive subir o caso para a Corte Europeia de Direitos Humanos, que visa a proteção desses direitos em solo europeu, protegendo a Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950.

Um movimento em defesa à permanência de Pizzolato na Itália surgiu entre políticos italianos. Esse movimento questiona a decisão do Ministério da Justiça em favor da extradição, tendo em vista que o condenado seria transferido para uma das mais “violentas e degradadas penitenciárias do Brasil”. Uma petição online contra a extradição foi divulgada pelos meios virtuais, afirmando que Pizzolato estaria sofrendo perseguição política, e contou com a assinatura de cerca de 1.400 pessoas.

A deputada ítalo-brasileira do parlamento italiano Renata Bueno, que defende a extradição de Pizzolato ao Brasil, aguarda a publicação da sentença definitiva da suspensão. Declarou que não “encontra motivos válidos” para legitimação do movimento pró-Pizzolato e que seria uma “retaliação” ao ministro da justiça italiano.

“Ele foi condenado no Brasil, cometeu um crime contra os brasileiros. Antes disso, nunca tinha exigido nenhum de seus direitos como cidadão italiano. É italiano de conveniência. Vou entrar em contato com o grupo que é contra a extradição e explicar que apesar de todas as dificuldades do sistema carcerário, a incolumidade de Pizzolato será garantida”, declarou Bueno.

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